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Cobalchini mobiliza defesa do Código Ambiental Catarinense

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) protocolou requerimentos na Câmara, direcionados ao STF, em defesa da constitucionalidade do Código Ambiental Catarinense. A medida responde à ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pede ao Supremo para ampliar a definição de áreas de preservação permanente (APPs) em Santa Catarina, passando de 1.500 para 400 metros acima do nível do mar.

Segundo Cobalchini, se a solicitação da PGR for aceita, até 80% do território catarinense passaria a ser considerado APP, afetando diretamente agricultura, pecuária e silvicultura. O impacto estimado é de R$ 17 bilhões no PIB estadual, perda de 244 mil empregos e prejuízos para 268 municípios.

Relator do Código na Alesc, o deputado afirma que a mudança representaria um ataque à propriedade e à produção no estado. Ele também levou o tema à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), mobilizando parlamentares e reforçando o direito constitucional de Santa Catarina legislar sobre questões ambientais.

“O Código é fruto de diálogo, equilíbrio e responsabilidade. Protege o meio ambiente sem prejudicar quem produz. Não vamos aceitar tamanha agressão!”, destacou.

Foto: ASCOM Câmara dos Deputados

No senado, dia de sabatina de Flávio Dino e Paulo Gonet

Por mais que grande parte da sociedade não concorde com a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para o Supremo Tribunal Federal (STF) está nas mãos dos senadores aprovar ou não. Historicamente, eles têm aprovado, ignorando os manifestos contrários, seguindo apenas os próprios interesses.

Lula ao lado dos indicados: Paulo Gonet para a PGR e Flávio Dino para o STF / Foto: Ricardo Stuckert/PR

Este é o desenho do que deve acontecer na manhã desta quarta-feira (13), no Senado. Qualquer decisão contrária, será surpreendente. Além de Dino, estará sendo submetido ao “crivo”, também com indicativos de aprovação, o nome do subprocurador-geral da República, Paulo Gonet, na Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos serão sabatinados simultaneamente.

Os dois relatórios apresentados por senadores na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) foram favoráveis às aprovações. Portanto, o resultado final já é sabido, embora haja resistência dos senadores mais próximos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Resta saber quem terá mais força, governistas ou oposição. Um jogo em que as cartas na mesa, estão marcadas.

Raimundo Colombo comemora absolvição na Justiça Eleitoral

Chegou ao fim a agonia do ex-governador Raimundo Colombo, ao ser absolvido da acusação de crime eleitoral no caso da delação da Odebrecht, na decisão da juíza eleitoral de Florianópolis, Margani de Mello.

E ele comemorou muito. Em nota ressaltou que este foi um resultado que sempre esperou, porque tinha confiança absoluta na Justiça.

Lembrou que a Procuradoria Geral da República já havia arquivado, em março de 2018, o inquérito sobre prática de corrupção passiva referente à delação de executivos da empreiteira.

Em agosto de 2018, a promotora Rosemary Machado Silva, da 27 Promotoria de Justiça, também pediu o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre o mesmo assunto.

Nota divulgada por Colombo

Com alegria compartilho decisão da Justiça Eleitoral que saiu hoje. Há quatro anos meu nome foi, injustamente, citado em delações de terceiros.

Desde o primeiro dia afirmei, de cabeça erguida, que jamais, em momento algum de nosso governo, havia cometido um ato sequer que desonrasse a confiança que recebi de tantos catarinenses.

Pois hoje a justiça foi feita. Graças a Deus. A Justiça Eleitoral reconheceu a minha inocência e decidiu pela absoluta improcedência da denúncia, pelo arquivamento do processo, colocando um fim nesse período de provação. Foram, sem dúvida, os piores meses da minha vida.

É hora de agradecer a todos vocês que sempre estiveram do meu lado em todos os momentos, apoiando e acreditando na nossa palavra.

Começo agora uma nova etapa na minha vida, muito mais feliz, mais leve e consciente que temos muito ainda a contribuir com o futuro de Santa Catarina.

Muito obrigado, de coração, por tudo o que vocês fizeram por mim.

Raimundo Colombo

Bauer: nova acusação

O senador Paulo Bauer (PSDB) segue se defendendo da acusação de suposto caixa 2. Porém, agora, poderá também se tornar réu em outro inquérito a pedido da Procuradoria Geral da República, com o objetivo de investigar supostos atos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O relator no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, submeteu o pedido da procuradora Raquel Dodge, para a presidente da corte, Carmen Lúcia, que o manteve como o relator. Vale lembrar que Bauer é suspeito de ter recebido R$ 11,5 milhões da empresa Hypermarcas, quando disputou o Governo do Estado em 2014, dinheiro o qual, segundo a PGR, teria sido repassado através de contratos fictícios com empresas e um escritório de advocacia de Florianópolis.

A delação do ex-executivo da Hypermarcas Nelson José de Mello, indica Bauer como autor de uma emenda constitucional para isentar os medicamentos de impostos. Se o inquérito for aberto, será mais um duro golpe às pretensões do tucano de disputar a eleição à Casa D’Agronômica, pois, mesmo sendo um crime o uso de caixa 2, soa menos pesado aos ouvidos da população, do que ser investigado por supostos atos de corrupção e lavagem de dinheiro.

Clique e leia a petição: 482f3a60261a63716da230e415d1e32b

 

Resposta da defesa

Segue a nota enviada pelo advogado do senador Paulo Bauer (PSDB):

Na qualidade de advogado do Senador Paulo Bauer, perante o Poder Judiciário, tenho a esclarecer:

1 – A Procuradoria Geral da República considerou necessários maiores esclarecimentos a respeito de delação premiada em que foram feitas afirmações contra o Senador;

2 – O delator mencionou o nome do Senador como tendo sido beneficiado com recursos da empresa, através de pagamentos por ela realizados pela prestação de serviços contratados e não executados;

3 – O Supremo Tribunal Federal recebeu da PGR solicitação para dar seguimento aos procedimentos mediante a abertura de inquérito judicial, especificando os fatos a serem investigados;

4 – Em razão de a denúncia em questão NÃO TER nenhuma relação com fatos investigados no âmbito da “Operação Lava Jato”, o Ministro manifestou-se no processo, informando que a denúncia deveria ser analisada isoladamente e, neste caso poderia caber a outro Ministro a incumbência de autorizar ou não o procedimento requerido pela PGR;

5 – O procedimento constitui-se em MERO EPISÓDIO PROCESSUAL que não afeta, altera ou acrescenta fatos novos aos já conhecidos e mencionados pelo delator;

6 – O Senador Paulo Bauer aguarda a oportunidade legal para manifestar-se perante o Judiciário, certo de que terá sua inocência reconhecida em razão da inexistência dos fatos mencionados pelo delator e da consequente falta de comprovação dos mesmos.

Brasília (DF), 15 de maio de 2018.

(Fonte: SC em Pauta – Coluna de Marcelo Lula)

A nova Procuradora-Geral da República

Nesta segunda-feira (18), assumiu na Procuradoria-Geral da República, Raquel Dodge. Justamente num momento de divisão da principal instituição responsável por investigar a corrupção da cúpula política do Brasil.

O curioso é que a posse foi testemunhada por dezenas de parlamentares com envolvimento na Lava Jato, e pelo presidente e investigado Michel Temer (PMDB).

Seu primeiro desafio será tentar unificar os procuradores e blindar sua equipe da influência de Janot, de quem ela é adversária política.

Michel Temer e Raquel Dodge, na posse dela na PGR. (Foto: EVARISTO SA AFP)

Só o que a gente não entende, aqui, de longe, como o presidente e a procuradora aparecem de mãos dadas. Bem, quero apenas acreditar de que foi um gesto de cumprimento formal.

Há quem diga que ela até poderia abrir uma apuração interna para apurar a conduta de seu antecessor, no final do mandato apresentou duas denúncias criminais contra o presidente Temer.

Outros dizem que ela nada fará contra o Presidente, porque o Congresso vai se encarregar de inocentá-lo de mais estas acusações, assim como já fez, em outra ocasião. Já estaria tudo “ajustado” na Câmara dos Deputados.

Alto escalão do PMDB em meio a denúncias

A política nacional está em polvorosa diante dos novos desdobramentos que atestam casos de corrupção passiva, fragilizando ainda mais a sustentação ao Governo.

Esta semana, a Procuradoria Geral da República (PGR), através de Rodrigo Janot , denunciou figurões do PMDB. Entre eles, o líder do Governo no Senado, Roméro Jucá, o ex-presidente Renan Calheiros, o ex-presidente da República, José Sarney, e ainda os senadores Garibaldi Alves Filho, e Valdir Raupp, entre outras pessoas, empresários ligados à ramificação. O crime denunciado é por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O presidente Temer só não está junto ao grupo porque segundo as informações, os acontecimentos que envolvem os senadores ocorreram dele ocupar o cargo. Seja como for, vem “tempestade” sobre a sigla, e que poderá respingar para todos os lados, inclusive, em Santa Catarina. Como o Partido irá se blindar no Estado, ainda não se sabe.