A Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) encaminhou ofício aos deputados federais e senadores catarinenses pedindo mobilização para derrubar os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A entidade destaca que o texto aprovado pelo Congresso representa um avanço institucional e consolida práticas já aplicadas com sucesso no estado, onde o licenciamento ambiental é reconhecido pela eficiência e agilidade.
Segundo o presidente da FIESC, Gilberto Seleme, a nova lei é “moderna, segura e equilibrada”, fortalecendo o papel dos órgãos estaduais e promovendo o desenvolvimento sustentável. Ele alerta que os vetos podem gerar insegurança jurídica e perda de competitividade.
Entre os pontos vetados, estão a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) e a Licença Ambiental Especial (LAE), instrumentos que garantem mais rapidez a projetos estratégicos em Santa Catarina. A votação da matéria foi adiada, sem nova data definida.





