Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saiu em defesa dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram indiciados pela Polícia Federal por calúnia e difamação devido a discursos feitos no plenário.
Lira criticou as investigações da PF e reforçou a importância da imunidade parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito. Ele destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que limitem o exercício livre do mandato.
Como se vê, desta vez, os deputados estão unidos e reação acontece. O posicionamento do Presidente da Câmara nesse contexto é uma imposição de limites contundente sobre as ações do poder judiciário, principalmente no que se refere à imunidade parlamentar.
Distante do julgamento do processo de impeachment adiado ainda no ano passado, o governador Carlos Moisés teve nesta quarta-feira (27), a notícia de que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação dele no processo de aquisição de ventiladores mecânicos.
Ainda não há uma nova data para a sessão do tribunal, instalado em outubro para julgar Moisés pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed, pagos antecipadamente e não entregues; na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí; entre outras supostas irregularidades.