Lira defende colegas indiciados por discursos em plenário

Esta semana, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, saiu em defesa dos deputados Marcel Van Hattem e Cabo Gilberto Silva, que foram indiciados pela Polícia Federal por calúnia e difamação devido a discursos feitos no plenário.

Arthur Lira afirmou que não se pode cercear o direito ao debate e à crítica em tribuna por ameaça de perseguição judicial ou policial / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

Lira criticou as investigações da PF e reforçou a importância da imunidade parlamentar, afirmando que a liberdade de expressão é um pilar essencial do Estado de Direito. Ele destacou que o Parlamento não pode ser alvo de ingerências externas que limitem o exercício livre do mandato.

Como se vê, desta vez, os deputados estão unidos e reação acontece. O posicionamento do Presidente da Câmara nesse contexto é uma imposição de limites contundente sobre as ações do poder judiciário, principalmente no que se refere à imunidade parlamentar.

Polícia considera explosão em Brasília ato terrorista

O carro envolvido na explosão ocorrida na noite desta quarta-feira (13), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) pertence a Francisco Wanderley Luiz, conhecido como Tiu França, de Rio do Sul (SC).

© PM-DF/Divulgação

A identidade do corpo encontrado próximo ao local da explosão ainda não foi confirmada, mas a família reconheceu o carro pelas imagens da televisão. 

Ato terrorista

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, disse nesta quinta-feira (14) que as explosões registradas na noite de quarta-feira (13) em Brasília não representam “fato isolado” e que a unidade de investigação antiterrorismo da corporação já foi acionada para auxiliar nos trabalhos.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

“Quero, inicialmente, fazer um registro da gravidade dessa situação que enfrentamos ontem. Tudo isso aponta que esses grupos extremistas estão ativos e precisam que nós atuemos de maneira enérgica – não só a Polícia Federal, mas todo o sistema de Justiça criminal”, disse.

“Entendemos que esse episódio de ontem não é um fato isolado, mas conectado com várias outras ações que, inclusive, a Polícia Federal tem investigado em período recente”, completou o diretor.

Abertura de inquérito policial

Durante coletiva de imprensa na sede da corporação em Brasília, Passos disse ainda que já determinou a abertura de inquérito policial e o encaminhamento do caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) diante das hipóteses de atos que atentam contra o Estado Democrático de Direito e de atos terroristas.

Fonte: Agência Brasil

Alexandre de Moraes suspende Telegram em todo o Brasil

Na justificativa do Ministro, ele enfatiza o “total desprezo à Justiça Brasileira” pelo Telegram. Atualmente, o app é uma das maiores preocupações para as eleições de 2022 no que se refere à propagação de fake news.

Dessa forma, nesta sexta-feira, 18, foi publicada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinando a imediata suspensão do Telegram, em todo o Brasil, por descumprimento de decisão judicial. A suspensão de Telegram vale até o “efetivo e integral cumprimento das decisões judiciais”.

A decisão

As plataformas digitais e provedores de internet devem adotar mecanismos para inviabilizar a utilização do aplicativo Telegram no país. A determinação do ministro Moraes estipula multa diária de R$ 100 mil para as empresas que não cumprirem a determinação.

O bloqueio se deu a pedido da PF, após a plataforma russa não ter atendido devidamente as decisões judiciais de bloqueio de perfis apontados como disseminadores de informações falsas, entre eles o do contumaz blogueiro Allan dos Santos.

A PF, no pedido feito ao Supremo, afirma que “o aplicativo Telegram é notoriamente conhecido por sua postura de não cooperar com autoridades judiciais e policiais de diversos países”.

O Telegram

O Telegram é um app concorrente do WhatsApp que foi lançado em 2013, na Rússia, pelos irmãos Nikolai e Pavel Durov. A imprensa atualmente divulga que o Telegram é dominado por canais bolsonaristas para o impulsionamento de vídeos e fake news – uma questão que ganha maiores contornos em ano eleitoral. Com efeito, o Telegram permite grupos com até 200 mil pessoas, enquanto o WhatsApp, por exemplo, permite grupos com até 256 usuários. 

Confira a lista de alguns países nos quais o Telegram já foi banido: China, Índia, Irã, Rússiã, Paquistão, Belarus, Azerbaijão

(Fonte: Portal Migalha)

Professor de Otacílio Costa é preso

Segundo as informações, um professor residente em Otacílio Costa foi preso pela Polícia Federal, neste domingo (5), por organização de atos antidemocráticos.

O mandado de prisão foi requisitado pela Procuradoria Geral da República (PGR) e expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com o advogado Silvano Willian Antunes, que o representa, a decisão do ministro afirma que seu cliente “estaria supostamente convocando a população para prática de atos criminosos e violentos”.

O advogado acredita que a motivação para a prisão tenha sido a participação do professor em uma live, na última sexta-feira (3). Ele disse à coluna que seu cliente afirma ter sido vítima de uma “arbitrariedade”.

Fonte: NSC Total

Maior apreensão de maconha da história de Santa Catarina

Ação conjunta PRF e PF faz a maior apreensão de maconha da história de SC: 24,5 toneladas escondidas em carga de milho na BR 101 em Biguaçu.

Exatos 24.523 quilos de maconha. Este é o saldo da maior apreensão Da droga já registradas em Santa Catarina, fruto de ação conjunta entre Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF).

A maconha estava em um bitrem Scania placas de Imaruí/SC, abordado por volta das 6h de hoje (sexta) na BR 101 em Biguaçu. Os fardos foram ocultos em meio à carga de milho a granel. O veículo foi trazido até uma empresa alimentícia em São José, onde a maconha foi separada da carga de milho, em um trabalho que durou quase cinco horas.

Por meio de troca de informações entre as duas forças de segurança, foi possível identificar e localizar o veículo suspeito e fazer a abordagem na rodovia federal. O motorista, catarinense de 46 anos, disse que levaria a carga até o Sul de SC. O homem foi conduzido até a sede da Polícia Federal em Florianópolis, para lavratura do auto de prisão em flagrante. O investigado responderá pelo crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei n. 11.343/06), cuja pena vai de 5 a 15 anos de reclusão.

Essa foi a segunda mega-apreensão de maconha do ano em Santa Catarina. A primeira, envolvendo PRF, PF e PM, flagrou 24,2 toneladas escondidas em uma carga de soja dia 30 de junho na BR 282.

A Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal ressaltam a importância da integração e cooperação entre as forças policiais no combate ao tráfico de drogas. Cada órgão atuou com o que tem de melhor, resultando neste prejuízo financeiro estimado em 53 milhões de reais ao crime organizado.

Por Assessoria de Imprensa da PRF

Na mira do PF: Sérgio Reis e deputado Otoni de Paula

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira (20), 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ).

Sede da Polícia Federal em Brasília

Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido da Procuradoria-Geral da República no âmbito das investigações sobre ataques a instituições.

A ação da PF ocorre em seis estados – Santa Catarina, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Ceará e Paraná – e no Distrito Federal. Segundo a PF, o objetivo é apurar “o eventual cometimento do crime de incitar a população, através das redes sociais, a praticar atos violentos e ameaçadores contra a democracia, o Estado de Direito e suas instituições, bem como contra os membros dos Poderes”.

Inquérito

O ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de inquérito solicitada pela Procuradoria-Geral da República, para investigar Otoni de Paula, Sérgio Reis e outras oito pessoas. Além da abertura de inquérito, o ministro determinou oitivas dos investigados logo após a realização da busca e apreensão. (Fonte: Agência Brasil)

Compra de respiradores : Carlos Moisés livre das acusações

Distante do julgamento do processo de impeachment adiado ainda no ano passado, o governador Carlos Moisés teve nesta quarta-feira (27), a notícia de que o Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) concluiu que não houve participação dele no processo de aquisição de ventiladores mecânicos.

A compra foi realizada em 2020, quando o Estado foi lesado com a não entrega dos equipamentos.

Sendo assim, a avaliação do MPSC é idêntica à da Polícia Federal, que também já havia investigado o caso. Com isso, o inquérito foi arquivado no que diz respeito à conduta do governador.

No entanto, no relatório, os representantes do MPSC ressaltam que as investigações terão prosseguimento com relação aos demais investigados.

Por outro lado 

O Governo de Santa Catarina continua colaborando com as investigações e, por meio da Procuradoria Geral do Estado, permanece atuando para a reparação integral dos R$ 33 milhões. Aproximadamente 40% do valor já foi recuperado e está depositado em juízo.

Adiado o julgamento do 2º pedido de impeachment

Por hora o governador Carlos Moisés está fora de perigo de ser novamente afastado do comando do Governo. O julgamento estava marcado para a próxima segunda-feira (14).

Tribunal referente ao segundo impeachment trata do caso dos respiradores e do hospital de campanha / Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

A suspensão feita pelo desembargador Ricardo Roesler, presidente do Tribunal Especial de Julgamento. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Assembleia desta quarta-feira (9).

Ainda não há uma nova data para a sessão do tribunal, instalado em outubro para julgar Moisés pela suposta prática de crime de responsabilidade na aquisição dos 200 respiradores junto à Veigamed, pagos antecipadamente e não entregues; na tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí; entre outras supostas irregularidades.

Pedido de Valdir Cobalchini

Roesler acatou pedido do deputado Valdir Cobalchini (MDB), membro do tribunal, que requereu na terça-feira (8) o adiamento.

O parlamentar argumentou que a mudança da data da sessão é necessária para que os julgadores do tribunal tenham conhecimento sobre o parecer elaborado pela Polícia Federal na investigação sobre a compra dos 200 respiradores, dentro de inquérito em tramitação no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

No mês passado, o tribunal requisitou cópia do relatório da PF, mas o documento ainda não foi encaminhado.

Política X Pandemia

Conversas de bastidores dão conta de que o adiamento também atende interesses políticos, mas principalmente pela manutenção do comando do Governo neste momento delicado da pandemia do novo coronavírus.