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MDB puxa o freio de mão e redesenha o jogo político em SC

A Nota Oficial divulgada pelo MDB de Santa Catarina nesta segunda-feira (26), após reunião, é muito mais do que um comunicado partidário. Ela marca uma virada estratégica no relacionamento com o Governo do Estado e antecipa, de forma inequívoca, o início da disputa pelo poder em 2026.

Foto da reunião da Executiva do MDB SC, na noite desta segunda-feira (26) – Foto: Assessoria

Ao anunciar a construção de um “projeto próprio” para o governo, o MDB deixa claro que não aceita mais o papel de coadjuvante no arranjo liderado pelo PL de Jorginho Mello. Não é retórica. É um recado direto: o partido quer voltar ao centro do tabuleiro, como protagonista, e não como simples fornecedor de tempo de TV, votos no Legislativo ou cargos no Executivo.

O ponto mais sensível da nota é a orientação para que filiados se desvinculem de funções no Governo do Estado. Isso é, na prática, um desembarque político, ainda que feito com luvas de pelica. O MDB tenta equilibrar dois discursos: de um lado, afirma independência e rompe o cordão umbilical com a máquina estadual; de outro, promete seguir votando projetos de interesse da população, para não parecer irresponsável ou oportunista.
Traduzindo: sai do governo, mas não quer sair como vilão.

O subtexto da decisão é claro. O partido se sentiu atropelado pela engenharia eleitoral do PL, que começou a desenhar 2026 sem consultar aliados, especialmente na escolha antecipada de um vice. A resposta veio em forma de autonomia política: se o governo fecha questão sobre seu próprio projeto, o MDB fecha questão sobre o seu.

Ao falar em “diálogo com outras legendas que compartilhem dos mesmos princípios”, o MDB também escancara uma porta para fora da órbita bolsonarista. PSD, União Brasil, setores do PP e até do PSDB entram no radar. Na prática, o partido se oferece como eixo de uma alternativa de centro ou centro-direita moderada, capaz de disputar espaço tanto com o PL quanto com projetos personalistas.

A partir de agora, três efeitos são inevitáveis. Primeiro, a relação com o governo entra em modo de tensão controlada: o apoio automático na Alesc acabou. Segundo, o MDB será pressionado a apresentar rapidamente um nome competitivo; sem isso, o discurso de “projeto próprio” vira bravata. Terceiro, a eleição de 2026 foi oficialmente antecipada para 2025 no debate político.

Em resumo, o MDB decidiu sair da sombra de Jorginho Mello e voltar a jogar com luz própria. Ainda não é uma ruptura total, mas é uma contagem regressiva. Se conseguir unir candidatura forte e alianças fora do PL, volta a ser protagonista. Se falhar, corre o risco de ficar independente apenas no discurso, e irrelevante no resultado.

Uma coisa é certa: a política catarinense acaba de entrar em modo pré-eleitoral. E, desta vez, o MDB deixou claro que não pretende assistir da arquibancada.

Nota oficial do MDB SC:

Na noite desta segunda-feira (26), o MDB de Santa Catarina (MDB-SC) realizou uma reunião no Hotel Castelmar, em Florianópolis. Na ocasião, por decisão unânime, o diretório estadual do partido deliberou as seguintes orientações políticas:

  1. Construção de projeto próprio:

A partir deste momento, o MDB-SC iniciará a construção de um projeto próprio para as eleições ao Governo do Estado de 2026, alinhado aos anseios da sociedade catarinense e em consonância com os 60 anos de história, legado e conquistas da sigla.

  1. Diálogo e articulação política:

O partido abrirá diálogo com outras legendas que compartilhem dos mesmos princípios, valores e ideais emedebistas, visando a construção de convergências políticas responsáveis e comprometidas com o desenvolvimento de Santa Catarina.

  1. Independência:

O diretório do MDB-SC orienta seus filiados a se desvincularem de funções que exerçam no que no Governo do Estado. Independente de posicionamentos no campo político-eleitoral, a sigla reafirma que seguirá apoiando, no âmbito do Poder Legislativo, todos os projetos que sejam de interesse do Estado e da população catarinense, mantendo sua postura de responsabilidade institucional, mesmo que esteja se desvinculando do atual Governo.

O MDB de Santa Catarina reforça, assim, seu compromisso histórico com o diálogo, a democracia e o desenvolvimento de Santa Catarina.

Nota oficial da Havan

A Havan informa que não está vendendo celulares por R$ 150 ou com 96% de desconto para zerar o estoque. A empresa afirma que tampouco recebeu qualquer notificação do Procon sobre erro de precificação nesse teor.

A equipe de segurança digital da varejista tem atuado para derrubar os diversos perfis que são criados nas redes sociais para divulgar o material. Além disso, o setor jurídico atua para responsabilizar os criminosos.

A Havan alerta aos clientes que todas as ofertas ou promoções são divulgadas nos perfis oficiais da empresa (@havanoficial) ou ainda pelo site havan.com.br

Vereadores de Itajaí aprovam impeachment de prefeito e vice

Prefeito Volnei Morastoni / Foto: Facebook

A 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, na última terça-feira (9), foi marcada pela leitura e votação de denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito e vice de Itajaí, Volnei Morastoni e Marcelo Sodré.

A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e recebida pelo Plenário com nove votos favoráveis e sete contrários. Portanto, está aberto o processo de impeachment de ambos. Comissão processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos.

A denúncia

O processo de impeachment está baseado na denúncia de que, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.

Sessão Ordinária / Câmara de Vereadores de Itajaí/ Crédito: Davi Spuldaro/CVI.

De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Respeitando a proporcionalidade das bancadas, já foi efetuado o sorteio entre os vereadores para a formação da comissão processante.

Após o processo, deverá ocorrer a decisão de proceder a cassação ou o arquivamento. Na presidência, o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator, o vereador Douglas Cristino (PDT).

Prefeito e vice emitem nota de esclarecimento

O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito municipal Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.

A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.

Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito. Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.

Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.

Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.

Em Lages

Em Lages, dois processos de impeachment foram negados pela maioria dos vereadores. Um, para o prefeito Antonio Ceron (PSD), por estar afastado devido ao envolvimento na Operação Mensageiro, e sendo investigado por suposta propina no serviço de coleta de lixo, entre outras acusações. 

Foto: Bruno Heiderscheidt de Oliveira (Câmara de Lages)

Nesta semana, o crivo na Câmara de Vereadores foi dirigido ao vice e interino, Juliano Polese (PP), por não estar pagando o piso nacional do magistério aos professores municipais. O requerimento de impeachment também foi negado pela maioria.

Tecnicamente, o caso do prefeito Morastoni e do vice Sodré, é bem mais simples do que os fatos envolvendo os gestores de Lages. No entanto, lá em Itajaí, os vereadores têm outro conceito, inclusive, pela falta de simetria com os edis. Fato é que terão de trabalhar na defesa.

De qualquer forma, a complexidade política vivida em Lages terá reflexos diretos nas urnas em 2024. Há quem diga, que não vê a hora de, através do voto, varrer as atuais figuras que comandam o município, e deixar de lado também, boa parte dos vereadores. O pensamento é renovar.

Relatório das FA não exclui possibilidade de fraude

Entro no assunto do relatório de fiscalização do processo eleitoral, elaborado e divulgado na última quarta-feira (9), à noite. Um processo que estava sendo aguardado com enorme expectativa pela sociedade brasileira. Muitas foram as interpretações. Algumas dirigidas propositalmente, e outras por pura incompreensão.

Sendo assim, nesta quinta, 10, no dia seguinte à divulgação do relatório, o Ministério da Defesa emitiu nota, ressaltando o trabalho feito pelos técnicos das Forças Armadas, informando, inclusive, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de que não fora encontrado indícios de erros nas apurações, mas que não exclui a “possibilidade da existência da fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas”.

Por fim, ainda de acordo com o Relatório, em alguns pontos, há o esclarecimento de houve limitações dos técnicos na apuração dos dados durante o processo, sem conseguirem, portanto, fazer os testes de integridade. Além disso, cabe ressaltar, que o relatório não é resultado de uma auditoria. (Fonte: Jovem Pan News).

Nova nota da Forças Armadas publicada nesta sexta (11). Abaixo:

Às Instituições e ao Povo Brasileiro

Acerca das manifestações populares que vêm ocorrendo em inúmeros locais do País, a Marinha do Brasil, o Exército Brasileiro e a Força Aérea Brasileira reafirmam seu compromisso irrestrito e inabalável com o Povo Brasileiro, com a democracia e com a harmonia política e social do Brasil, ratificado pelos valores e pelas tradições das Forças Armadas, sempre presentes e moderadoras nos mais importantes momentos de nossa história.

A Constituição Federal estabelece os deveres e os direitos a serem observados por todos os brasileiros e que devem ser assegurados pelas Instituições, especialmente no que tange à livre manifestação do pensamento; à liberdade de reunião, pacificamente; e à liberdade de locomoção no território nacional.

Nesse aspecto, ao regulamentar disposições do texto constitucional, por meio da Lei nº 14.197, de 1º de setembro de 2021, o Parlamento Brasileiro foi bastante claro ao estabelecer que: “Não constitui crime […] a manifestação crítica aos poderes constitucionais nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais, por meio de passeatas, de reuniões, de greves, de aglomerações ou de qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.

Assim, são condenáveis tanto eventuais restrições a direitos, por parte de agentes públicos, quanto eventuais excessos cometidos em manifestações que possam restringir os direitos individuais e coletivos ou colocar em risco a segurança pública; bem como quaisquer ações, de indivíduos ou de entidades, públicas ou privadas, que alimentem a desarmonia na sociedade.

A solução a possíveis controvérsias no seio da sociedade deve valer-se dos instrumentos legais do estado democrático de direito. Como forma essencial para o restabelecimento e a manutenção da paz social, cabe às autoridades da República, instituídas pelo Povo, o exercício do poder que “Dele” emana, a imediata atenção a todas as demandas legais e legítimas da população, bem como a estrita observância das atribuições e dos limites de suas competências, nos termos da Constituição Federal e da legislação.

Da mesma forma, reiteramos a crença na importância da independência dos Poderes, em particular do Legislativo, Casa do Povo, destinatário natural dos anseios e pleitos da população, em nome da qual legisla e atua, sempre na busca de corrigir possíveis arbitrariedades ou descaminhos autocráticos que possam colocar em risco o bem maior de nossa sociedade, qual seja, a sua Liberdade.

A construção da verdadeira Democracia pressupõe o culto à tolerância, à ordem e à paz social. As Forças Armadas permanecem vigilantes, atentas e focadas em seu papel constitucional na garantia de nossa Soberania, da Ordem e do Progresso, sempre em defesa de nosso Povo.

Assim, temos primado pela Legalidade, Legitimidade e Estabilidade, transmitindo a nossos subordinados serenidade, confiança na cadeia de comando, coesão e patriotismo. O foco continuará a ser mantido no incansável cumprimento das nobres missões de Soldados Brasileiros, tendo como pilares de nossas convicções a Fé no Brasil e em seu pacífico e admirável Povo.

Brasília/DF, 11 de novembro de 2022.

Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS
Comandante da Marinha

General de Exército MARCO ANTÔNIO FREIRE GOMES
Comandante do Exército

Tenente-Brigadeiro do Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR
Comandante da Aeronáutica

Fonte: Exército Brasileiro

Medidas de prevenção diante da variante Delta

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou uma nota de alerta visando o fortalecimento das medidas de prevenção diante da presença da variante Delta do coronavírus no Estado de Santa Catarina.

A Nota de Alerta nº 13/2021 foi publicada nesta sexta-feira (13) e assinada em conjunto pela Superintendência de Vigilância em Saúde, Coordenação Estadual de Segurança do Paciente, Laboratório Central de Saúde Pública, Vigilância Sanitária Estadual e Diretoria de Vigilância Epidemiológica.

Variante Delta

Em Santa Catarina, até o dia 10 de agosto de 2021, foram detectados 36 casos da variante Delta em 20 municípios catarinenses. Desse total, quatro são considerados casos autóctones (de transmissão dentro do estado), sete casos importados (transmissão fora do estado) e 25 estão em investigação sobre o local provável de infecção.

“Acredita-se que com a conclusão das investigações e a continuidade das ações de Vigilância Genômica, realizada a partir de mostras biológicas com resultados detectáveis pela metodologia de RT-qPCR para o vírus SARS-CoV-2, em breve será decretada oficialmente a transmissão comunitária da VOC Delta no Estado de Santa Catarina”, consta o documento.

A nota traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelas equipes de vigilância sanitária e epidemiológica, serviços de saúde e população em geral.

Entre as principais medidas está a organização de estratégias de preparação e resposta frente a uma possível nova onda de casos e intensificação de vacinação. E para a população em geral, o alerta é para manter as medidas de prevenção como uso de máscaras, distanciamento social evitando aglomerações e ambiente com pouca ventilação e lavagem das mãos, além de buscar a vacinação assim que as doses estiverem disponíveis.

Nota de Esclarecimento

A Prefeitura de Lages esclarece que os repasses dos recursos a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) promotoras do esporte no município foram feitos dentro da legalidade e da mais absoluta transparência. O edital de chamamento público 02/2017 selecionou propostas de interesse público com base na lei federal 13.019, de 31 de julho de 2014, que instituiu o Marco Regulatório em todo o Brasil.

O edital previa apoio financeiro a escolinhas de xadrez, vôlei, handebol, futsal, basquete e treinamento desportivo para deficientes visuais, intelectuais e físicos. Os valores oscilaram de R$ 6.397,05 a R$ 58.013,70, conforme a modalidade, e totalizaram R$ 245.738,62.

Sem qualquer contrapartida, as entidades poderiam aplicar os recursos na remuneração da equipe encarregada, viagens, custos indiretos (aluguel, telefone, assessoria jurídica, água, luz e outros) e aquisição de equipamentos e materiais essenciais à execução do projeto. Vale destacar que os Termos de Colaboração foram firmados para realização das atividades rotineiras das entidades, e nada tinham a ver com os Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc).

Todas as entidades estão obrigadas a prestar contas à Comissão de Monitoramento e Avaliação, constituída por meio da Portaria 05/2017, de 2 de outubro de 2017, e composta por três servidores efetivos e dois comissionados do município. As prestações começaram a ser protocoladas no dia 24 de novembro na Prefeitura, e serão analisadas nas próximas semanas.

A Prefeitura de Lages esclarece que tudo foi feito dentro da lei, e a correta aplicação dos recursos públicos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade das OSCs contempladas, sob pena de sanções previstas em lei diante de eventuais irregularidades.

Importante destacar também que as entidades são administradas por profissionais reconhecidos na sociedade pelos relevantes serviços prestados ao esporte de Lages, o que não os isenta, obviamente, das obrigações legais como qualquer cidadão.

Prefeitura de Lages

CAV: resposta ao questionamento sobre médico

O CAV respondeu com naturalidade o questionamento sobre o atendimento médico dos acadêmicos. Uma nota esclarece a questão de forma direta e transparente. Eis o que diz:

A atual administração do CAV sempre se pautou na transparência e no cumprimento das obrigações legais. A denúncia sobre o referido servidor estar recebendo seus proventos sem trabalhar não procede. Como servidor estável, o mesmo estava afastado entre licenças para tratamento de saúde (atestado pela perícia) e licença sem vencimento para tratamento de interesse particular desde 22/09/2013. Especificamente, de 01/06/2015 até 26/01/2017 o mesmo encontrava-se em licença de saúde.

No período de 27/01/2017 até 25/02/2017 o servidor gozou férias, devendo ter retornado as suas atividades em 01/03/2017, entretanto apresentou atestado médico de dispensa até 03/03/2017. No período de 06/03/2017 a 31/03/2017 o servidor esteve ausente do trabalho, sendo encaminhado ao setor de RH da Reitoria, em Florianópolis, o desconto dos seus vencimentos, conforme consta na assinatura da sua folha ponto.

O servidor comunicou ao RH do CAV que no mês de abril viria trabalhar apenas nos dias 12 e 19/04/2017, sendo que, ao final de abril, será enviado novamente à Reitoria o desconto dos dias não trabalhados (se isto se confirmar).

Informamos que o conteúdo do e-mail enviado aos servidores do CAV é verídico. Entretanto, apenas procedeu-se para que os servidores e alunos pudessem ter a informação para se dirigir ao consultório médico nas referidas datas e horários para atendimento. Como o serviço médico estava desassistido há algum tempo, julgamos importante informar a comunidade caviana.

Destacamos também que o referido servidor solicitou a sua chefia imediata, licença sem vencimentos pelo período de 02 anos, a partir de 16/03/2017, tendo sua solicitação negada pelo fato de que (transcreve-se o parecer) “É de interesse da instituição a manutenção do serviço prestado pelo médico aos usuários do CAV. Desde 22/09/2013 o setor de saúde encontra-se desassistido no que tange ao atendimento médico, sendo de interesse da comunidade caviana o pronto restabelecimento do serviço prestado pelo servidor”.  

Quanto ao portal da transparência, provavelmente o banco de dados não tenha sido alimentado com a informação de março de 2017, ou o denunciante “anônimo” não dispunha das informações das licenças legais do referido servidor conforme as datas acima indicadas.

Prof. Clóvis E. Gewehr – Diretor de Extensão do CAV

Responsável pelo Setor de Saúde do CAV