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A 27ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, na última terça-feira (9), foi marcada pela leitura e votação de denúncia e pedido de cassação do mandato do prefeito e vice de Itajaí, Volnei Morastoni e Marcelo Sodré.
A denúncia foi protocolada pelo advogado Vilmar Hoepers e recebida pelo Plenário com nove votos favoráveis e sete contrários. Portanto, está aberto o processo de impeachment de ambos. Comissão processante terá até 90 dias para concluir os trabalhos.
A denúncia
O processo de impeachment está baseado na denúncia de que, quando o prefeito Volnei Morastoni estava em licença saúde, em outubro e novembro de 2022 (num total de 60 dias de afastamento), continuou recebendo salário integral do Município, mesmo com o vice-prefeito no exercício da função.
De acordo com a denúncia, como o afastamento foi superior a 15 dias, o prefeito deveria ter se afastado e solicitado o auxílio doença do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Respeitando a proporcionalidade das bancadas, já foi efetuado o sorteio entre os vereadores para a formação da comissão processante.
Após o processo, deverá ocorrer a decisão de proceder a cassação ou o arquivamento. Na presidência, o vereador Laudelino Lamim (MDB) e como relator, o vereador Douglas Cristino (PDT).
Prefeito e vice emitem nota de esclarecimento
O Município de Itajaí, por meio da Procuradoria-Geral, esclarece que não existe qualquer ilegalidade no recebimento de subsídio mensal por parte do prefeito municipal Volnei Morastoni e do vice-prefeito Marcelo Sodré durante o período em que o chefe do Executivo ficou afastado por motivo de doença para tratamento de saúde fora da cidade de Itajaí.
A justificativa do Decreto 706/2022, da Câmara de Vereadores, que autorizou o afastamento de prefeito, informou que a solução para a solicitação de permanência do subsídio fosse dada pelo próprio Executivo, o qual abriu processo administrativo e, com parecer favorável da Procuradoria-Geral, autorizou o pagamento por simetria com o art. 22, inciso II, da Lei Orgânica.
Por conta disso, o Município de Itajaí recebe com estranheza a notícia de que a Câmara de Vereadores aprovou requerimento para investigação de possível violação político-administrativa cometida por prefeito e vice-prefeito. Além de ficar comprovado não haver irregularidades no ato administrativo do Executivo Municipal, não cabe aos vereadores analisar este tipo de conduta, conforme previsto no artigo 4º do decreto-lei da Presidência da República 201/1967, que dispõe sobre as responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Se prefeito e vice-prefeito supostamente tivessem cometido qualquer crime de responsabilidade, esta matéria seria de competência exclusiva do julgamento do Poder Judiciário, independentemente do pronunciamento da Câmara de Vereadores.
Por fim, o Município de Itajaí reforça seu compromisso com a legalidade e a transparência dos atos públicos ao mesmo tempo em que repudia qualquer ação oportunista ou tendenciosa, que possa ter cunho político-partidário, não pensando no bem comum.
Em Lages
Em Lages, dois processos de impeachment foram negados pela maioria dos vereadores. Um, para o prefeito Antonio Ceron (PSD), por estar afastado devido ao envolvimento na Operação Mensageiro, e sendo investigado por suposta propina no serviço de coleta de lixo, entre outras acusações.
Nesta semana, o crivo na Câmara de Vereadores foi dirigido ao vice e interino, Juliano Polese (PP), por não estar pagando o piso nacional do magistério aos professores municipais. O requerimento de impeachment também foi negado pela maioria.
Tecnicamente, o caso do prefeito Morastoni e do vice Sodré, é bem mais simples do que os fatos envolvendo os gestores de Lages. No entanto, lá em Itajaí, os vereadores têm outro conceito, inclusive, pela falta de simetria com os edis. Fato é que terão de trabalhar na defesa.
De qualquer forma, a complexidade política vivida em Lages terá reflexos diretos nas urnas em 2024. Há quem diga, que não vê a hora de, através do voto, varrer as atuais figuras que comandam o município, e deixar de lado também, boa parte dos vereadores. O pensamento é renovar.
