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Supremo forma quatro votos a dois contra o marco temporal

O ministro Luís Roberto Barroso (ao centro), do Supremo Tribunal Federal (STF), ampliou o placar contra o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Na sessão desta tarde, Barroso proferiu o quarto voto contra o marco. Com o posicionamento do ministro, o placar do julgamento está em 4 votos a 2 contra a tese. Após o voto de Barroso, o julgamento foi suspenso e será retomado na quarta-feira (6).

Sessão plenária do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Segundo Barroso, não existe marco temporal fixo e inexorável, e a ocupação tradicional também pode ser demonstrada pela persistência na reivindicação de permanência na área. Até o momento, além de Barroso, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin se manifestaram contra o marco temporal.

Nunes Marques e André Mendonça se manifestaram a favor. Moraes e Zanin votaram contra o limite temporal, mas estabeleceram a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”. 

Enfermagem está ou não recebendo o novo piso?

Não há informação clara a respeito do pagamento ou não do novo piso nacional dos enfermeiros. O pouco que se sabe, é de que iriam receber a partir de maio, depois, passou para junho, e efetivamente não se sabe como anda o processo.

Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília/Divulgaçāo.

Há na verdade, grande resistência das entidades empregadoras e dos municípios diante da falta de recursos, o que pode, segundo a classe patronal, gerar desempregos. O que se sabe é que o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou o pagamento, no dia 15 de maio.

A decisão do ministro foi proferida após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sancionado a abertura de crédito especial de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do piso. Gostaria muito de saber com total clareza se os profissionais estão ou não já recebendo. Pois, há quem diga que não. O processo tem sido para a classe, angustiante.

Ação no Supremo Tribunal Federal

Notícia atualizada dá conta que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, que havia solicitado tempo para analisar o processo, liberou para julgamento uma ação que pode permitir o pagamento do piso salarial da enfermagem, após ter pedido vistas.

Ministro Gilmar Mendes / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Pelo que consta, devido ao impacto orçamentário, a medida encontrava-se em discussão na Corte. Além disso, o ministro Luis Roberto Barroso concedeu uma liminar que autorizava o pagamento da remuneração à categoria, desde que realizado com algumas condições.

Seja como for, o que se sabe agora, é de que está valendo a decisão do ministro Barroso que libera o pagamento de R$ 4.750 aos enfermeiros. No entanto, deliberou que a implementação do piso seja na proporção do valor recebido pela União.

Ou seja, caso um município recebesse 20% do repasse referente ao piso da enfermagem, o poder público municipal poderia reajustar o salário do profissional em apenas 20%. Tudo muito confuso. Seria importante que a questão fosse atualizada de forma mais transparente, para que se saiba se o novo piso está sendo pago ou não.

Ministro Gilmar Mendes / Foto: Carlos Moura/SCO/STF

Senadores pedem impeachment do ministro Barroso

Alguns senadores convocaram coletiva à imprensa na tarde desta quarta-feira (23), e anunciaram que vão protocolar, ainda hoje, junto à Presidência da Casa, o pedido de impeachment do ministro Luiz Roberto Barroso. Entre os argumentos o fato de ele ter dito a uma pessoa, em Nova Iorque, ao ser questionado educadamente, a resposta “perdeu mané. Não amola!”. 

Além disso, os senadores alegam uma série de outros motivos, tais como, as desconformidades ao comprimento inconstitucional, e procedimentos administrativos irregulares, entre vários outros. O Senadores, também afirmam que apenas estão no cumprimento funcional de obrigação. Por fim, esperam que desta vez, sejam atendidos..

Audiência Pública 

Por outro lado, o senador Eduardo Girão (Podemos), através do Twitter, noticiou ainda ontem, terça-feira (22), que foi aprovada a realização de audiência pública no Senado, para debater sobre as denúncias nas eleições. Na semana que vem, segundo informou, serão ouvidos juristas, Polícia Federal, Ministros de Estado, incluindo, do Supremo Tribunal Federal (STF), com convite direto a Alexandre de Moraes, o servidor exonerado do TSE, os especialistas Carlos Rocha e Cerimedo (argentino). Concluiu dizendo “chega de segredinhos na República”.

Foto: reprodução de vídeo

Deputada tentou, mas sentiu que a liminar não será sustada

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania) esteve, nesta quarta-feira (7) em audiência com o ministro Luiz Roberto Barroso para explicar que não há inconstitucionalidade na Lei que criou o novo piso salarial para o segmento da enfermagem, algo que o Ministro deve saber.

Foto: Agência Câmara

Foi a oportunidade de relatar a ele todo o histórico da proposta, a partir dos estudos dos grupos de trabalho concluídos no final de fevereiro último, e o apontamento de todos os impactos financeiros do setor público, nas três esferas: federal, estadual e municipal, e para os serviços privados com ou sem fins lucrativos. Deu ênfase à importância da valorização à enfermagem com vencimentos um pouco mais dignos. Pediu que ao menos seja reduzido o prazo da liminar, estabelecido atualmente para 60 dias.

Por fim, disse que saiu da reunião com a certeza que a liminar não será sustada. O jeito será se voltar para as fontes de financiamento e evitar que possam acontecer demissões no setor; que os hospitais mantenham o atendimento, assim como as clínicas de hemodiálise.

Afirmou ter a certeza que a enfermagem não pode esperar por mais 60 dias para terem os acréscimos em seus contracheques. Portanto, sem resultado prático no encontro com o Ministro, é possível que a classe reaja de alguma forma.

Pacheco também esteve com o Ministro

Foto: Pedro Gontijo/Senado Federal

Desoneração da folha dos hospitais, correção da tabela do Sistea Único de Saúde (SUS) e compensação de dívidas dos estados com a União podem ser as soluções para o problema do piso salarial dos enfermeiros, segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele se reuniu nesta terça-feira (6) com o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autor de uma decisão liminar que suspendeu a efetividade do piso.

O Congresso Nacional promulgou neste ano uma emenda constitucional que garante o piso salarial para profissionais de enfermagem, mas o ministro alegou risco à prestação de serviços de saúde.

“Essa judicialização faz nascer um senso de urgência na solução da fonte do custeio para o piso nacional da enfermagem. Eu senti do ministro Barroso absoluta disposição de dar solução ao problema. Espero que o processo de conciliação seja muito rápido. Há compromisso [do Congresso Nacional] de fazer prevalecer a lei que votamos” — afirmou Pacheco em entrevista coletiva após a reunião. (Fonte: Agência Senado)

Deputada Carmen se encontra com o ministro Barroso

Na tarde desta terça-feira (6), a deputada federal Carmen Zanotto se encontrou com o ministro Luiz Roberto Barroso, na tentativa de fazer com ele entenda todo o processo que aprovou a Lei do novo piso aos profissionais da enfermagem, relatando de que não houve inconstitucionalidade.

Ainda não se sabe qual o resultado dessa conversa, e o esforço da deputada para que o Ministro volte atrás na decisão que suspendeu a prática da Lei.

Pacheco e Carmen Zanotto vão conversar com Barroso

A decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso de suspender, Lei 14.434, de 2022, que institui o piso salarial dos profissionais da enfermagem, repercutiu entre os senadores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse que tratará imediatamente das soluções para efetivar o piso perante o tribunal, em nome do Parlamento. Prometeu ir em busca dos caminhos e das soluções para a efetivação

Deputada federal Carmen Zanotto

do piso perante o STF. Reunião entre Pacheco e Barroso, em horário a ser definido deve ocorrer nesta terça-feira (6).

Por sua vez, a deputada federal Carmen Zanotto, também disse que também irá conversar com Barroso nesta terça, na esperança de que ele derrube o entendimento da suspensão da Lei.

Foto: Ascom Câmara dos Deputados

Prefeito de Chapecó decide pagar o piso da enfermagem

O prefeito de Chapecó João Rodrigues (PSD) é contrário à decisão do ministro Luiz Roberto Barroso (TSE), em suspender o novo piso dos profissionais da enfermagem. Por outro lado, na condição de gestor, prometeu pagar os valores definidos pela lei 14.434, à categoria lotada no município.

JR argumentou que a Lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela Presidência da República, e que sendo assim, para Chapecó, ela irá valer. Disse que vai buscar a aprovação da Câmara de Vereadores e torná-la uma lei municipal.

Ministro mantém processo de impeachment na Alesc

Em despacho nesta terça-feira (8), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso indeferiu reclamação da deputada estadual líder do Governo de Carlos Moisés, Paulinha da Silva. Ela queria impedir o prosseguimento do processo de impeachment que tramita na Casa, contra o Governador, a vice e o Secretário de Administração.

Seja como for, o pedido de cassação já está sendo analisado na Comissão sob relatoria do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB) e presidência de João Amin (Progressistas) com prazo para conclusão nas próximas sessões.

Com a extinção da ação sem julgamento do mérito, a decisão no STF é mais uma derrota do governador Carlos Moisés da Silva contra a cassação da chapa eleita em 2018.