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Ceron adota medidas para diminuir efeitos da crise

Diante da crise ocasionada pela pandemia do Coronavírus, preocupado, o prefeito Antonio Ceron assinou na manhã desta terça-feira (7 de abril) o Decreto nº 17.959, que considera este momento de pandemia de grande incerteza financeira para a maioria da população, devido à paralisação das atividades comerciais.

O documento oficial prevê medidas que deverão amenizar a crise econômica no âmbito municipal.

Assim:

Ficam prorrogados, em caráter excepcional, os prazos dos vencimentos sem cobrança de juros e multa, do Imposto Sobre Serviço (ISS) da seguinte forma:

I – ISS relativo ao mês de março/2020, com vencimento original em 10 de abril de 2020, fica com vencimento para 20 de abril de 2020;

II – ISS relativo ao mês de abril/2020, com vencimento original em 10 de maio de 2020, fica com vencimento para 20 de maio de 2020;

III – ISS relativo ao mês de maio/2020, com vencimento original em 10 de junho de 2020, fica com vencimento para 20 de junho de 2020.

O Decreto estabelece ainda que o ISS apurado no âmbito do Simples Nacional, conforme Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007 e o Regimento Interno, aprovado pela Resolução CGSN nº 1, de 19 de março de 2007, terá seus vencimentos alterados conforme o disposto na Resolução CGSN nº 152 de 18 de março de 2020.

A data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento (TFLF), prevista no código Tributário Municipal e disciplinada pela Lei Complementar nº 564 de 13.12.2019, das atividades não atingidas pelos Decretos Estaduais 515/2020 e 525/2020, fica com seu prazo prorrogado de 31 de março de 2020 para 30 de abril de 2020.

A data de vencimento para pagamento da Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento, prevista no código Tributário Municipal e disciplinada pela Lei Complementar nº 564 de 13.12.2019, das atividades atingidas pelos Decretos Estaduais 515/2020 e 525/2020, fica com seu vencimento prorrogado para 30 de junho de 2020.

O Decreto 17.959 prevê também que ficam suspensos por 90 dias, os seguintes procedimentos: inscrição em dívida ativa de débitos municipais; ajuizamento de execução fiscal; encaminhamento de protesto de dívidas de origem tributária e não tributária e cobrança administrativa e responsabilização de contribuintes por dívidas de origem tributária e não tributária. Excetuam-se desta suspensão citada, os créditos que estejam na iminência de decadência ou prescrição.

Ficam suspensos por 30 dias, a fluência dos prazos para interposição de recursos junto ao Conselho Municipal de Contribuintes.

Fica prorrogado para o mês de julho de 2020, o prazo de vencimento, sem cobrança de juros e multas, da tarifa de água dos meses de abril, maio e junho de 2020, enquadrada na categoria residencial social, respeitando os critérios estabelecidos no regulamento dos serviços de água e esgoto, da Secretaria Municipal de Águas e Saneamento (Semasa).

Este Decreto já está em vigor.

É de assustar

Até pouco tempo as noticias eram de tranquilidade em Santa Catarina diante das contas e seus investimentos. O agora governador Eduardo Pinho Moreira dá outros números ao balanço comercia do Estado, falando em iniciativas radicais para conter gastos, que incluem o corte de comissionados e até mesmo o congelamento dos salários do funcionalismo, entre outras medidas.

Tudo em nome do equilíbrio financeiro, e não pôr em risco a gestão, inclusive, do próximo governador. Preocupante. Os bons indicativos deram lugar agora a um cenário turvo.

Por outro lado, num jogo de interesses, a culpa é dada apenas ao ex-governador Raimundo Colombo, como se Pinho Moreira nunca antes fizesse parte do Governo. Aliás, aguarda-se pronunciamento de Colombo sobre o que foi dito à imprensa, durante a coletiva do Governador, esta semana.

Quando entrar setembro

O agosto chegou. Será um longo mês na espera da definição sobre o impeachment, assim que o setembro entrar. Mas o que esperar?

A expectativa é de que o afastamento definitivo da presidente Dilma Rousseff ocorra, a partir do entendimento do Senado, embora, entre os senadores, fala-se em “cautela”. A previsão é de que a votação do processo oconteça no dia 21 de setembro.

Entro neste assunto, porque interessa diretamente a cada um dos brasileiros. Um processo que pode até não determinar o afastamento da petista.

Enquanto isso, um novo governo está no poder, com novos ministros, novos assessores, novos projetos, etc. Mas, na verdade, o País segue na mesma instabilidade política grave.

O setembro será determinante para se saber quem afinal de contas irá seguir governando o Brasil.

Em caso de a Dilma voltar. Tudo o que Temer já organizou, será desfeito, e lá se vai o ano sem o encaixe das novas ações de Dilma. E, no caso de Michel Temer ser oficializado, a esperança é de que o as coisas ganhem mais celeridade.

Enquanto nada se define, o País continua vivendo o caos da estagnação, e da descrença de que a crise possa ser definitivamente contornada.

Por fim, as atenções, por hora, recaem aos jogos olímpicos. Um alívio temporário aos problemas de ordem política e econômica.

Uniplac: o último que sair, apague a luz!

Embora se mantenha um silêncio absoluto dos dirigentes da Fundação Uniplac, tenho ouvido outras vozes que lamentam o fato de a Instituição estar em grave situação financeira e administrativa.

uniplac engenharia

Ao dizer para o último que sair apagar a luz, torna-se uma pesada colocação. Mas que remédio se tem, neste momento? Poucos sabem.

Obviamente, esforços internos estão sendo executados na tentativa de colocar a Universidade em níveis aceitáveis de sustentação.

Os tempos são difíceis. A economia nacional atinge negativamente de todas as formas. Alto índice de inadimplência, matrículas trancadas, ausência no vestibular e a consequente falta de inclusão, que é cada vez menor, sem falar na simples desistência de acadêmicos, são alguns exemplos.

A redução do corpo docente e discente também é evidente. No entanto, imagino que o esforço para conter e amenizar a grave crise financeira seja enorme. Se vão conseguir, é outra questão.

O pior nisso tudo é saber que a Instituição corre o risco de não poder mais sustentar o título de Universidade.

Lembro que na primeira grande crise, o Poder Público, através do então prefeito Renato Nunes, tomou para si a responsabilidade e rapidamente interviu.

Hoje, pelos lados da Prefeitura, creio que nem sabem o que se passa com a Universidade. O Governo do Estado até sabe, e ajuda na ampliação de novos espaços, que, aliás, poderão não ser utilizados tão cedo, caso a demanda não volte a crescer.

Apenas entro na questão, para fazer com que haja transparência. Para que os administradores exponham definitivamente o grau do grave problema, as medidas que estão sendo adotadas e o que está sendo feito para tentar amenizar e buscar a recuperação. A comunidade, não só a acadêmica, também precisa saber.

Lá dentro tem muitas coisas boas acontecendo, e nem isso se sabe. Portanto, imagino que seja a hora de alguém mais dar atenção à nossa Instituição. Pois, que do jeito que está, os problemas só se agravam.

Nesta sexta-feira (20), o governador e outras autoridades da educação, vão estar na Universidade. Poderiam questionar e saber o que se passa. Oportunidade para pelo menos, tomar minimamente conhecimento sobre a situação da Uniplac, antes que seja tarde demais.

Crise nos municípios será maior em 2017

Vilso IIEconomistas preveem muitas dificuldades para os futuros prefeitos. A dificuldade em recuperar a economia nacional é muito grande, e os reflexos nos municípios serão sentidos em 2017.

Como o Governo Federal tem acumulado perdas astronômicas no seu caixa, o mesmo deverá acontecer no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O empresário Vilso Isidoro, que também é economista, está preocupado. Segundo ele, o Governo precisa já amanhã, tomar medidas corajosas para tentar mover a reação da economia.

Um dos caminhos é falar em reduzir impostos e injetar novo ânimo no setor produtivo, ao invés de fomentar a tese da arrecadação com a criação da CPMF, por exemplo, ou ficar exaustivamente trabalhando na Reforma Previdenciária, que só terá reflexos daqui há muitos anos à frente.

Obviamente, a Reforma é necessária. Mas aquecer o mercado e estancar o desemprego, que pode crescer em mais 3%, chegando ao inadmissível percentual de 14%, são prioridades para “ontem”, disse.

Mudança de governo, mudança de perspectiva

É o que todos queremos. O Brasil a partir de agora precisa buscar o equilíbrio entre suas despesas e receitas, além de promover a execução de reformas necessárias e mostrar sua capacidade diante de uma forte coordenação política.

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Brasil nas mãos de Michel Temer (PMDB)

Ajustes, principalmente, para que o setor produtivo do país retome a confiança e os investimentos sejam igualmente retomados.

Com a economia paralisada, o trabalho será longo, mas, com parcerias que possam devolver a confiança, o Brasil consiga iniciar a reconstrução social e econômica.

Superar a crise é a principal esperança a partir de agora, mesmo que teoricamente tenha pouco tempo, ou seja, até 180 dias.

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Afastada, Dilma Rousseff tem futuro incerto

Por outro lado, o número de votos no Senado a favor do afastamento, 55, é mais do que o necessário para também cassar a Presidente ao final do novo julgamento.

O cenário que se desenha é de que o governo de Dilma Rousseff e do Partido dos Trabalhadores não vai voltar tão cedo. Curiosamente, o afastamento interrompe 13 anos de Governo do PT, o mesmo número da sigla.

Desejo a todos nós, uma Boa Sorte! Não há outra alternativa a não ser acreditar que o País retome a capacidade de investimento e volte à estabilidade econômica e política.

Prefeitos estão acuados diante da crise

Municípios com a receita cada vez menor e com as despesas aumentando, estão se vendo acuados para manter até mesmo os serviços mínimos à comunidade.

amures crise

A Alesc, nesta segunda-feira (02), o presidente da Amures Ademar de Bona Sartor, juntamente com o Fecam, discutiu sobre a crise financeira, e principalmente a preocupação com o fechamento das contas deste ano.

Os deputados e senadores integrantes do Fórum Parlamentar Catarinense participaram da reunião, e ouviram os lamentos dos prefeitos.

amures crise parlamentares

Os prefeitos não escondem mais o fato de que os municípios estão sendo duramente castigados pela crise financeira e a política econômica equivocada do governo federal.

Estiveram até mesmo no Tribunal de Contas para pedir consideração pelos dados as serem apresentados no encerramento dos mandatos.

amures crise deputados

Isso tudo prevendo que uma parcela significativa dos municípios terão problemas para aprovação do exercício fiscal deste ano.

Informações e fotos: Oneris Lopes

Procede a preocupação da deputada Carmen

A grave situação econômica do país está causando muita preocupação. A deputada federal Carmen Zanotto alerta que os brasileiros não suportam mais a estagnação econômica e o desemprego.

carmen preocupada

Carmen está também certa ao dizer que o Brasil não pode ficar parado, à espera da solução política.

Para ela, seja qual for o resultado da apreciação do impeachment no Congresso Nacional, é preciso urgentemente resolver os problemas.

Eis uma grande verdade. O Congresso e o Senado parecem não pensar em outra coisa a não ser resolver a questão política. Poderiam trabalhar outras questões em paralelo em benefício da sociedade.

Foto: Agência Câmara