É outra a realidade dos números do Governo de SC

Volto ao tema dos números da economia do Estado, apresentados nesta última terça-feira (24), pelo governador Jorginho Mello e o secretário de Estado da Fazenda Cleverson Siewert.

A robustez dos dados denota realmente uma realidade antes não vista. Na abertura da apresentação, o governador fez uma breve fala, com tom de preocupação. Salientou que não gosta de discurso sobre “herança maldita”, e que daria à imprensa os dados de forma transparente sobre o que o seu governo havia recebido, e que por outro lado, teria que seguir em frente com a obrigação de cumprir o seu plano de governo. Estabeleceu o foco em 2023, na necessidade de aplicar as políticas públicas.

Reforço no caixa

O período vivido pelo governo anterior foi realmente atípico. Havia algo diferente nas contas. Afinal, o tempo da pandemia mexeu com as finanças. Os recursos e as normativas federais deram ao Estado um adendo de caixa jamais tido antes.

Santa Catarina obteve um aporte de quase R$ 6 bilhões em recursos extras num intervalo de três anos. Na conta estão as transferências do Governo Federal para o combate ao coronavírus, a dispensa do pagamento de R$ 1 bilhão referente às parcelas da dívida pública com a União (2020) e o aumento da arrecadação tributária ocasionada pelo esforço fiscal, pela inflação e pelo crescimento da atividade econômica (PIB) catarinense.

Na outra ponta, houve a queda nas despesas com o lockdown e a chamada “reforma administrativa invisível” do Governo Federal, que congelou salários em todo o país.

Números mostram gastos acima da média

O levantamento apresentado, com mais de 300 páginas, trouxe uma série de constatações. Os reflexos já estão sendo sentidos agora, logo no início da nova gestão. Trago aqui, um outro dado que ainda eu não havia comentando.

Por exemplo, o gasto com a folha do funcionalismo, calculado nos últimos 10 anos que cresceu quase 124%. Isso entre 2013 e 2022, contra uma inflação de 80% no período. Assim como aconteceu com o custeio, que inclui gastos com a máquina pública, insumos para a Saúde, a Educação e a Segurança Pública, cresceu 138% em 10 anos, superando a inflação. Porém, nos últimos dois anos os números foram muito acima da média.

Notem também os dados de contratações. O número de servidores ativos aumentou cerca de 20% nesse mesmo intervalo. Para encerrar o assunto, ficou claro que a partir destas informações, o governo terá de ser engenhoso para honrar os compromissos e as promessas de campanha.

O vislumbre de alternativas aparece como instrumento de confiança, dando ar de que a ideia será de transformar os desafios em oportunidades.

Fotos: Eduardo Valente / Secom

Legislativo aprova as contas da Prefeitura de Lages

Prefeito Ceron teve, como gestor todas as contras aprovadas

Sessão ordinária de terça-feira (19 de julho), em votação única e por unanimidade de votos favoráveis, às contas da Administração Municipal, ano base de 2020. Em todos os primeiros quatro anos de gestão, o prefeito e o vice, tiveram suas contas aprovadas.

A decisão do Poder Legislativo confirma os pareceres de aprovação emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) e pelo Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina, em agosto de 2021, em que os documentos certificadores destes dois órgãos oficiais de legitimidade na análise de informações orçamentárias e financeiras já recomendavam que a Câmara de Vereadores procedesse pela aprovação das contas.

Os dados contábeis da receita orçamentária e despesa, contidos no relatório do Balanço Geral Anual, foram analisados sob critérios pertinentes à execução orçamentária e financeira, transparência na gestão fiscal e confiabilidade.

Considere-se também, o mérito às aprovações das contas, ao trabalho que vem sendo desenvolvido pelo secretário de Administração e finanças, Antonio Arruda.

Foto: Divulgação

Câmara aprova contas de 2015 da Prefeitura

As contas da Prefeitura Municipal de Lages, relativas ao exercício de 2015, foram aprovadas na sessão de segunda-feira (19) pela Câmara de Vereadores.

A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 005/2017 segue o parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC), que já havia sinalizado pela decisão, apesar das ressalvas. A votação contou com 14 votos favoráveis e um contrário.

Os principais assuntos analisados na prestação de contas foram os gastos com pessoal, educação e saúde. Após analisar o parecer técnico dado pelo TCE, a Comissão de Finanças, Indústria, Agricultura, Comércio e Turismo da Câmara de Lages manteve a aprovação do relatório.

(Foto: Ascom Câmara de Vereadores)

Capão Alto: prefeito Luiz Freitas esclarece

Luiz FreitasO prefeito de Capão Alto Luiz Carlos Alves de Freitas (PPS) vem de público esclarecer que, o parecer de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina – TCE, foi pela aprovação de suas contas referentes ao exercício de 2014 e não de rejeição, como foi noticiado por alguns formadores de opinião.

A manifestação da Câmara de Vereadores pela rejeição das contas foi ato puramente político e um equívoco, uma vez que as contas tiveram parecer de aprovação pelas Comissões de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças da própria Câmara. Além de que, todos os relatório emitidos pelos vereadores foram também de aprovação das contas. Logo, não poderiam votar contra uma decisão assumida instantes antes, por eles mesmos.

A votação em plenário das referidas contas, que segundo regimento interno da Câmara de Vereadores deveria ser aberta, foi secreta o que feriu os prefeitos legais daquela casa legislativa. Desta forma, a Câmara de Vereadores gerou a possibilidade de reversão e nulidade da votação que rejeitou as contas de 2014, por não cumprir com o regimento interno.

O prefeito afirma estar de consciência tranquila e certo de que, não cometeu nenhuma irregularidade, arbitrariedade ou falta grave que desabone suas decisões, uma vez que a mais alta Corte de fiscalização que é o Tribunal de Contas do Estado exalou parecer de aprovação dos atos referentes a 2014.

Alívio: TCE aprova contas de 2014

lunardiAs contas do Município de Lages concernentes ao ano de 2014 foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (16). A informação é do Secretário da Fazenda, Mateus Lunardi (foto).

A partir de agora, o Tribunal irá encaminhar a decisão à Câmara de Vereadores de Lages com seu parecer da aprovação juntamente à recomendação para que o Legislativo dê sinal positivo frente à prestação de contas da municipalidade.

No dia 21, às 11h, o Poder Legislativo apreciará as contas de 2013 no Plenário Nereu Ramos, na Câmara.

Em 2014 foram aprovadas pelo TCE as contas de 2013 e desta vez, em 2015, as de 2014.

Câmara não vota contas do exercício de 2012

O fato de o ex-prefeito Renato Nunes ter entrado na Justiça, através de liminar, forçando o presidente da Câmara de Vereadores de Lages, a realizar uma Sessão Extraordinária para examinar as contas do exercício de 2012, torna-se um caso curioso.

Imagina-se o tempo que a Casa teve para o exame das ditas contas, que já tiveram minucioso parecer prévio do TCE. Seria um feito em minutos, e, talvez, nem precisasse discussão.

No entanto foram deixadas de lado, se propositalmente, ou por outra razão. Sendo assim, deixar passar mais de dois anos para aprovar ou não as contas do exercício de 2012, é incabível. Agora, terão que fazê-lo, em sem ônus para o exercício.

Por outro lado, a informação que vem da assessoria da Câmara de Vereadores é de que ainda está dentro do prazo legal. A votação estaria dentro do prazo, e que da Lei Orgânica estabelece 90 dias a partir da leitura, e que a mesma foi feita no dia 10 de novembro.

Nesta segunda-feira (22), o jurídico da Câmara deve prestar os esclarecimentos ao juiz Sílvio Dagoberto Orsatto, da Vara da Fazenda.

Renatinho teve contas aprovados no TCE

Renatinho teve as contas de 2012, aprovadas pelo TCE
Renatinho teve as contas de 2012, aprovadas pelo TCE

Com o desempenho de sustentação oral do ex-secretário de Finanças da Prefeitura de Lages, os conselheiros do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE), se renderam aos argumentos e aprovaram as contas de 2012, do então prefeito Renato Nunes.

O julgamento das contas ocorreu nesta quarta-feira, 18, em Florianópolis.

Conforme Walter, o esforço da defesa demonstrou que uma gestão não poderia ser analisada a partir dos últimos oito meses, e sim de todo o processo administrativo, que aliás, sempre teve aprovação com louvor.

O que estava pegando no julgamento foi o parcelamento da dívida com a Previdência. O Tribunal entendia que ela devia ser paga a curto prazo, mas valeu a opção de longo prazo.

Por fim, ficou provado que a questão não poderia comprometer a administração e as contas foram aprovadas por 4 votos a 2.

Entre as curiosidades, no caso de Manfroi, ele esteve à frente de 6 anos no governo de Raimundo Colombo, quando prefeito, e mais 6, com Renatinho.

Foram 12 anos como Secretário de Finanças e 12 contas aprovadas. Algo que deve reforçar o currículo do economista, contador e também interventor da Fundação Uniplac.

Appolinario teve as contas aprovadas no TRE-SC

AppolinarioO vereador de Lages, Adilson Rodrigues de Appolinario (PSD), respira mais tranquilo, desde que soube de que teve suas contas de campanha aprovadas pelos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) ainda no início de novembro.

Os magistrados entenderam que as irregularidades encontradas não comprometem a confiabilidade da prestação apresentada.

O vereador passou de onze meses preocupado com o resultado do julgamento das contas.