TCE/SC aprova contas do governo com recomendações

O Governo do Estado está tranquilo. O Pleno do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) emitiu, nesta quarta-feira (5/6), parecer prévio pela aprovação das contas, relativas ao exercício de 2023 — o primeiro ano da gestão do governador Jorginho dos Santos Mello.

Por unanimidade, foi aprovado o voto do relator do processo (PCG 23/00738915), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, corregedor-geral do TCE/SC, embora tenha feito uma ressalva sobre o baixo percentual de aplicação dos recursos disponíveis no Fundo da Infância e Adolescência (FIA) — foram executados R$ 6,12 milhões, o que corresponde a 9,23% do montante orçado atualizado de R$ 66,32 milhões, além de 19 recomendações.

Estão na lista, por exemplo, a educação, a segurança pública e meio ambiente. Nesta sexta-feira (7), o TCE/SC encaminhará o processo à Assembleia Legislativa (Alesc), responsável pelo julgamento político-administrativo, a quem compete aprovar ou rejeitar as contas.