Proposições dos legislativos catarinenses passam por desdobramentos contrários aos interesses da população, ampliando ainda mais a desconfiança na classe política. Entre os “jeitinhos” para aumentar os ganhos, aprovação de vale alimentação, ocorrida em Lages, Florianópolis, e a tentativa em Santo Amaro da Imperatriz.
A votação da proposta ocorreu em sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Lages, na noite desta terça-feira (11). Foto: Anderson Folia (Câmara de Lages)
Sobre Lages, outra decisão, e que também mexeu com a opinião pública, foi tomada pela Mesa Diretora, ao sugerir seis novos cargos comissionados. A proposição foi votada na Sessão Ordinária, desta terça-feira (11), e aprovada por nove votos a favor, e seis contra.
A oposição rebateu, afirmando de que, se realmente há necessidade do exercício de novas funções, que fosse então por meio de concurso.
Por sua vez, o presidente da Casa, o vereador Maurício Batalha defendeu a aprovação dos cargos, justificando que são necessários para auxiliar na Presidência, na Escola do Legislativo e na Procuradoria da Mulher. Agora, segue para a sanção ou não da prefeita Carmen Zanotto. Tramita na Câmara também, o projeto de reforma administrativa, de autoria do Executivo.
Com o deferimento liminar em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a Bocaina do Sul, que não nomeie ou contrate qualquer pessoa para ocupar 51 cargos comissionados.
O juízo local deu prazo de 30 dias para que seja apresentado um plano progressivo de desligamento e 180 dias para desligar todos os agentes públicos municipais ocupantes dos referidos cargos.
Fora dos padrões
A decisão judicial reconheceu a inconstitucionalidade na legislação municipal que criou os cargos em comissão para o exercício de funções técnicas, burocráticas ou operacionais fora dos níveis de direção, chefia e assessoramento, por afrontar a Constituição Federal. Com as denominações de assessor, gerente ou coordenador, os ocupantes dos cargos foram nomeados sem concurso público.
O Ouvidor Geral da Secretaria da Administração, Cel. Dejair Pinto, enviou uma mensagem aos servidores ocupantes de cargos comissionados solicitando contribuição de R$ 1 mil para a coligação “Santa Catarina quer mais”, visando apoiar as candidaturas de Mauro Mariani, governador, e Napoleão Bernardes, vice-governador. O pagamento poderá ser feito em duas parcelas de R$ 500,00. Há inclusive indicação de um aplicativo.
O cel. Dejair Pinto confirmou a legitimidade do apelo oficial e acrescentou que ele mesmo já efetuou o depósito à coligação.
Segundo fontes, o vazamento da informação causou constrangimento entre os militantes donos de cargos comissionados.
Coligação emite nota e justifica o pedido
A coligação “Santa Catarina Quer Mais” esclarece que, para as eleições deste ano, a legislação autoriza arrecadação de recursos por meio de instituições que promovam técnicas e serviços de financiamento coletivo em páginas na internet. Esses aplicativos eletrônicos e outros recursos similares são popularmente conhecidos de vaquinhas virtuais.
Esta possibilidade está prevista na Lei nº 9.504/97, artigo 23, inciso IV, e tem sido utilizada por candidatos de todos partidos, já que é um modo seguro tanto para o candidato quanto para o doador.
A coligação “Santa Catarina Quer Mais” então aceita doações de todos os filiados e simpatizantes da candidatura, os quais têm aderido de forma livre e espontânea. “É uma modalidade prevista em lei. Estamos pedindo doação junto aos filiados, que doam se quiser. E se doam é porque acreditam em nosso projeto”, diz Tufi Michereff, coordenador da campanha da coligação.
O MDB esclarece ainda que os pedidos oficiais de doação se dão por meio dos canais oficiais do partido. (Fonte: Blog de Moacir Pereira)
Fonte que andou pela Capital esta semana, e andou visitando amigos que atuam no Governo, afirma que o clima entre os que pertencem ao PSD ou simplesmente indicados pelo Partido ou outras lideranças, estão em polvorosa diante da possibilidade de exoneração antecipada.
Pelo que foi dito, até final de março não farão mais parte dos escalões. Até mesmo funcionários de menor influência estão na lista dos cortes.
Conforme disse, faz parte da nova política de renovação dos quadros, do governador interino Eduardo Pinho Moreira. A confidência é de que deverá promover uma verdadeira “limpeza”, afastando todos os que têm ligação com o PSD.
Então questionei: “mas se o homem pretende manter a ligação com o PSD em 2018, como pode expurgar dos quadros pessoas ligadas ao Partido aliado deste Governo?“
Em resposta, atentou para o detalhe que pode ser apenas uma maneira de forçar também uma definição antecipada para a questão de estar ou não junto para o pleito de outubro.
Em caso de negativa, Pinho aproveita também para queimar o filme de Raimundo Colombo por ter entregue a caneta ao vice, cedo demais.
O jornalista Oneres Lopes, da Amures, comunga com a gente a informação de que mais um município serrano deverá fazer cortes em funções gratificadas e horas extras, para conter gastos.
Trata-se do município de Bom Jardim da Serra. A confirmação é do próprio prefeito Edelvânio Nunes Topanoti.
Ele adiantou uma possível medida mais radical com demissão de ao menos 100 colaboradores caso não consiga estabelecer, o equilíbrio financeiro de receitas e despesas.
O decreto assinado pelo prefeito só não alcança os serviços considerados essenciais no setor de saúde. Todas as demais áreas estão na mira dos cortes.
Menores salários
O que explica o prefeito é que, mesmo tendo Bom Jardim da Serra os menores salários de secretário municipal de Santa Catarina com apenas R$ 1.500,00, a situação está ficando insustentável.
Edelvânio Topanoti disse que recebe R$ 4.800,00 como prefeito e seu vice recebe metade desse valor.
Sobre as futuras demissões informa que dependerão de uma auditoria que está sendo realizada por equipe da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul).
Diante disso há uma grande possibilidade de dispensar todos os cargos comissionados e Admitidos em Caráter Temporários (ACTs).
No entanto, a proporção dos cortes a serem determinados dependerá exclusivamente do relatório final do estudo que está sendo realizado.
Em postagem no São Joaquim Online nesta terça-feira (26), a notícia de que o prefeito Humberto Brighenti vai realizar uma demissão em massa.
Sob a alegação da baixa na arrecadação e a crise brasileira ele decidiu pelo choque de gestão.
Segundo informações serão demitidos ainda nesta semana, os ocupantes dos cargos de Secretários, Diretores, Comissionados e se necessário também os cargos efetivos.
Prefeitura de São Joaquim
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Conter gastos
A medida faz parte das ações de contenção de despesas devido à crise econômica que afeta o município, após relatar um ano de vacas magras, com uma queda significativa na arrecadação, também justificado pelo aumento constante de inadimplência por parte dos contribuintes.
Mas o fator que mais pesou na decisão teria sido a baixa do FPM – Fundo de Participação dos Municípios, ou seja, os recursos que o Governo federal repassa para São Joaquim.
Assim, o Município vai trabalhar com um mínimo possível de funcionários públicos no objetivo de preservar os serviços para a população.
Ao que tudo indica, alguns servidores, mesmo após a exoneração ainda poderão prestar serviços voluntários por cerca de 60 dias ou até que a situação de crise financeira seja contornada.
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Folha de pagamento
Humberto Brighenti estaria tomanda uma decisão radical para não parar o Município
O maior problema ainda a ser enfrentado é o da folha de pagamento, que de acordo com Tribunal de
Contas do Estado o município não pode ultrapassar o teto de 54% de limite de toda a arrecadação. O mês de Abril fechou com o alerta vermelho de 53,82% na folha.
Porém a Prefeitura concedeu aumento aos seus funcionários de cargos efetivos entre 8% a 20% (dependendo da área de atuação) através da aprovação do plano de cargos e salários o que deve impactar significativamente na folha de pagamento dos meses seguintes.
E para não ultrapassar o limite de 54% não houve alternativa a não ser cortar na carne.
A Prefeitura tem hoje cerca de 930 funcionários. Mais de 600 seriam somente da educação.
Mas a primeira remessa de demissões irá afetar todos os 60 cargos comissionados da atual administração ainda nesta semana.
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Não oficial
No entanto a informação ainda não é oficial. Difícil imaginar um prefeito demitir todos os funcionários em cargos de confiança, incluindo os secretários, diretores e gerentes.
E, o fazendo, obviamente estará sozinho, isolado para melhor definir a situação.
Sem contar o fato de que irá inviabilizar a administração. Tudo em andamento poderá se perder, ou entrar em colapso, diante da estagnação.
Resta saber como a população vai reagir diante dessa atitude que, repito, ainda não se oficializou.
O que não entendo é a discussão, ainda sem entendimento, sobre a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis, para apurar responsabilidades na compra de um terreno e de um prédio em construção, por R$ 123 milhões, em sem licitação. Neste local adquirido deverá funcionar a sede do novo Ministério Público de SC.
Por outro lado, enquanto as discussões seguem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Casa, aprovou nesta última terça-feira (22), por unanimidade, o projeto do MP-SC, que autoriza a criação de novos cargos efetivos na Instituição. São mais 57 efetivos e mais 410 comissionados.
Se for aprovado em plenária, o MP-SC poderá ter mais cargos comissionados do que efetivos, com aumento de quase 90% em comparação com os atuais
Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/2013, que deve criar os novos cargos, será votado nesta quarta-feira (23).
Com o deferimento liminar em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público, a Vara da Fazenda da comarca de Lages determinou a Bocaina do Sul, que não nomeie ou contrate qualquer pessoa para ocupar 51 cargos comissionados.
