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Alesc debate autismo, meio ambiente, entre outros temas

A semana será movimentada na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, com uma série de eventos voltados a temas sociais, ambientais e institucionais.

Na segunda-feira (3), duas pautas abrem a agenda: uma audiência pública sobre políticas de moradia assistida para adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou deficiência intelectual, proposta pela deputada Paulinha (PODEMOS), e o Simpósio Estadual da COP30, promovido pela Comissão de Meio Ambiente, presidida por Marquito (PSOL), encerrando o ciclo de conferências regionais sobre desafios climáticos.

Na quarta-feira (5), ocorre o Seminário Estadual “A modernização do controle abstrato de constitucionalidade em Santa Catarina”, iniciativa dos deputados Pepê Collaço (PP) e Napoleão Bernardes (PSD), que discutirá a reforma do sistema de controle constitucional proposta pela OAB/SC.

A quinta-feira (6) traz dois debates importantes: o seminário “Caminhos da ECOSOL”, da deputada Luciane Carminatti (PT), sobre Economia Solidária, e a reunião ampliada da Frente Parlamentar da Reciclagem, coordenada por Marquito (PSOL), que abordará coleta seletiva e incineração de resíduos.

Encerrando a semana, a Comissão de Direitos Humanos e Família realiza audiência pública em Joinville para ouvir pessoas em situação de rua e discutir políticas de enfrentamento à vulnerabilidade social, proposta pelo deputado Alex Brasil (PL).

Todos os eventos terão transmissão ao vivo pelo canal da Alesc no YouTube.

Projeto de Lei põe fim às corridas de cães em Santa Catarina

Projeto de autoria do deputado Marcius Machado (PL) foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (15). Para quem acompanhou, no caso os defensores, a emoção tomou conta. Pelo Projeto fica proibida as corridas de cães em Santa Catarina.

Valeu a persistência do deputado Marcius. A aprovação foi por unanimidade

Os deputados votaram o projeto na tarde desta quarta-feira (15). O texto segue para sanção do governador Carlos Moises da Silva (sem partido).

Valeu a luta do deputado e dos defensores. O assunto que gerou grande repercussão entre os protetores da causa animal e a expectativa pela aprovação do tema era muito esperada. Eles estiveram na Alesc, acompanhando a votação.

Protetores comemoram muito a aprovação do projeto

O Projeto havia sido rejeitado em agosto deste ano e em setembro, Marcius conseguiu a maioria absoluta de assinaturas dos deputados para a volta da tramitação do tema ainda neste ano.

A Lei

A proposta de Lei pretende proibir a realização de competições de corrida de quaisquer raças de cães, no Estado de Santa Catarina, principalmente dos cães galgos que costumam ser treinados para tais competições, com o uso de anabolizantes e são vítimas de maus tratos para melhorar seu desempenho. A multa poderá variar entre R$ 10 e R$ 20 mil.

Só não proíbe

A Lei não proíbe a realização de corridas de cães, em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.

Informações e foto: Assessoria deputado Marcius Machado

Nova audiência pública em Lages?

O deputado estadual Gabriel Ribeiro (PSD), acabou sendo pressionado a respeito da realização de audiência pública em Lages, para definir a inclusão regional no Orçamento Participativo (PPA 2016).

Em Lages, houve descontentamento e indignação pela forma em que a Audiência foi realizada, condenada, na hora, inclusive, pelo deputado Fernando Coruja (PMDB).

reunião acil gabriel

Na reunião semanal, nesta segunda-feira (11), na ACIL, os empresários ouviram o deputado Gabriel e solicitaram a ele providências.

O deputado se mostrou de acordo com a posição das entidades e declarou que na última reunião de finanças já fez uma crítica contundente quanto à postura do ex-deputado Dóia, o qual conduziu os trabalhos em Lages, gerando descontentamento dos presentes.

Gabriel reiterou que a ALESC já recebeu o ofício do Fórum das Entidades, e que deverá também oficiar o presidente da Assembleia Legislativa, e deverá usar da tramitação legal para buscar nova audiência.

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Sem imposição

Caso não consiga, disse que vai mandar algo por escrito para incluir determinados itens no orçamento. Gabriel defendeu os interesses do Governo e disse que o Orçamento Participativo não se trata de algo impositivo.

Sobre uma das questões mais polêmicas da reunião, referente ao plano de contenção de cheias em Lages, a sugestão do Deputado Gabriel é de se fazer ofício ao deputado Relator do Orçamento.

No entanto, ele adiantou que isso é de competência do município, e os recursos podem vir do ministério das cidades.

(Informações e foto: Débora Puel)