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Audiências Públicas para revisar Código Ambiental Estadual

Comissão mista formada na Assembleia Legislativa está promovendo audiências públicas pelo Estado visando estabelecer uma revisão na normativa, com propostas de alterações à Lei 14.675/2009, que trata do Código Estadual do Meio Ambiente. A primeira delas ocorreu em Lages, na quinta-feira (28/10).

Serão oito audiências, que já contam com mais de 500 sugestões de alterações e aperfeiçoamento do código ambiental. Na Serra, a discussão avançou a outras questões relevantes, caso do conflito que está ocorrendo há três anos entre os produtores e o Ibama, que notificou com embargos e multas 30 produtores rurais da Coxilha Rica, na operação batizada de “Campereando”.

Também defenderam que se possa implantar um plano de manejo da Araucária, que permita além da coleta de pinhão, a utilização da madeira de forma sustentável nas propriedades rurais e a caça ao javali, considerado uma praga ambiental, entre outras sugestões. No dia 11 de novembro estão agendadas duas audiências. Pela manhã, em Rio do Sul, e à tarde, em Joinville.

Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL

Audiência pública debate sobre a Reforma da Previdência

A Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais foi discutida em audiência pública, na tarde desta segunda-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O projeto enviado pelo governador Carlos Moisés no fim de junho busca corrigir um déficit estimado em R$ 5 bilhões em 2021 e viabilizar os pagamentos dos benefícios atuais e futuros.

O chefe da Casa Civil, Eron Giordani, esteve presente e destacou o papel do parlamento na promoção do debate sobre a proposta.

Para Giordani a inclusão da audiência pública no roteiro da tramitação da matéria na Alesc oportuniza ouvir os poderes, os sindicatos e as entidades e colher contribuições.

Entidades empresariais também manifestaram apoio à reforma da previdência, destacando a iminência da mudança que garanta sustentabilidade ao sistema.

Fotos: Bruno Collaço / Agência AL

“20 anos da lei da reforma psiquiátrica e a pandemia”

Nesta segunda-feira (17), às 18h, a Assembleia Legislativa vai realizar audiência pública virtual para tratar sobre “20 anos da lei da reforma psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001): avanços, retrocessos e os impactos da pandemia da Covid-19″.

O debate foi proposto pelo deputado Fabiano da Luz (PT) e aprovado pela Comissão de Direitos Humanos.

O evento vai reunir e ouvir especialistas na área para conferir o contexto estadual e nacional da saúde mental e analisar o que pode ser feito nesse momento da pandemia.

Foto: Luca Gebara

Prefeito de Lages cobra abertura de leitos prometidos

A cobrança teve outro tom, o de veemência e até mesmo indignação. O prefeito Ceron, de Lages falou em nome dos demais gestores da Amures, em audiência pública virtual, extamamente para discutir ações de enfrentamento à Covid-19. Na transmissão estava o secretário de Estado da Saúde, André Motta Ribeiro.

Ceron ressaltou que participou da inauguração de um andar destinado às UTIs a pacientes Covid há poucos dias, com a presença do governador Carlos Moisés, mas que efetivamente não aconteceu. E por esta razão está sendo cobrado. Pois, foi ele quem agradeceu e aplaudiu a iniciativa do Governo naquela ocasião.

Imaginava-se que nela seriam instaladas 28 novas UTIs. A surpresa foi a providência de ocupação com a transferência de 19 leitos que já funcionavam na ala antiga. Sobrariam então nove UTIs para complementar as 28, mas que também não entraram em funcionamento. Seja como for, houve apenas a ocupação do terceiro andar da nova ala, sem nenhum avanço na disponibilidade de novos leitos.

Ceron fez o alerta de que a ocupação dos leitos de UTI em Lages está sempre no limite e acima de 90%, e que Lages atende toda a Região da Amures. Portanto, cobra os novos eleitos para anteontem. Ou seja, com extrema urgência. “Se tivessem realmente posto em funcionamento o que foi prometido a Região na estaria no vermelho, em estado gravíssimo”, disse Ceron.

Medida acertada: projeto de lei dos ambulantes será refeito

O assunto comércio ambulante teve grande repercussão após debate em audiência pública, na última quinta-feira (5), na Câmara de Vereadores. Na verdade, a pauta foi mesmo o projeto que pretende regulamentar o trabalho da categoria. Mas, a contrariedade quanto ao protocolamento do projeto foi da grande maioria.

O que deu, é o fato de que será dado um novo processo de formatação do projeto de lei, através de um grupo de trabalho. Só então, depois de criado e revisado, seguirá para análise dos vereadores na Câmara, ver a legalidade, etc, de por fim, à apreciação plenária para aprovação ou rejeição da proposta.

Fotos: Aline Borba e Nilton Wolff (Câmara de Lages)

Audiência pública sobre as passarelas na BR 116

Discussão através de audiência pública sobre as passarelas da BR 116 acontece nesta quinta-feira, 21, no Centro Comunitário Santa Mônica, localizado na rua Fluminense (atrás do posto de saúde).

Além das passarelas, o debate envolve também sobre as marginais, iluminação pública, infraestrutura e principais acessos entre a BR 116 e os bairros da parte alta da cidade.

A mobilização é uma iniciativa do vereador Enio do Vime (PSD), por meio do requerimento 228/2019, aprovado por unanimidade pelos demais pares.

Os vereadores devem aproveitar a deixa e retomar o assunto da demorada instalação das passarelas na BR 282, na área urbana de Lages. O projeto está esquecido.

Foto: Ascom Câmara de Vereadores

Unidade contra descaso com a Rota Caminhos da Neve

Perplexos, cansados e muito indignados, os moradores e lideranças que há anos lutam pela pavimentação da Rota Caminhos da Neve, em ambos os lados, o catarinense e o gaúcho, decidiram promover uma audiência pública, previamente agendada para ocorrer em São Joaquim, mas ainda sem data. 

A madeira é uma das riquezas da região os transportadores precisam se submeter ao risco de passar pela dita ponte.

Todos entendem que precisam fazer um movimento grande, de novo, para atrair a atenção das autoridades estaduais e federais quanto ao grave problema de abandono numa região que está ligada por uma ponte sobre o rio Pelotas (Goiabeiras) totalmente remendada,  e que já caiu várias vezes, mas é mantida graças ao trabalho de  produtores rurais.

Mesmo sabendo e vendo o dia a dia dessa total precariedade, o descaso das autoridades continua sem explicação.

O descaso ficou mais evidente, depois que deputados e senadores das Bancadas Catarinense e Gaúcha, dirigiram os recursos de emendas para várias regiões, e nenhum centavo para por fim à agonia da população que vive na região de Serra, dos dois Estados. Nem mesmo para o projeto da Ponte das Goiabeiras. Isso está sendo considerado como um descaso total.

Segundo informações, em SC os recursos foram para:

BR-280 em Joinville = R$ 150 Milhões

BR-282 em Palhoça = R$ 132 Milhões

BR-285 em Timbé = R$ 80 Milhões.

BR-163 em São Miguel do Oeste = R$ 50 Milhões.

Além de cerca de R$ 200 milhões para a BR 470, no Vale do Itajaí.

Silêncio

Os moradores das regiões não têm nada contra o alinhamento de recursos a essas localidades. No entanto, como os deputados e senadores se calaram, deverão ser convidados para estarem presentes na Audiência Pública, para que “concertem” a “lambança” devido ao “esquecimento”. 

O objetivo é fazer com que o Presidente da República também saiba do problema que aflige os povos destas regiões, e compreenda a necessidade de finalizar a pavimentação em SC que já está paralisada a mais de um ano, além de começar no lado do Rio Grande do Sul.

Fotos: Divulgação

Audiência sobre o sistema rotativo de estacionamento

A viabilidade começou a partir de audiência pública realizada na noite desta quinta-feira (26), no auditório da Câmara de Dirigentes Lojistas de Lages (CDL).

Na ocasião a empresa responsável pelos estudos técnicos e elaboração do Edital de Licitação na modalidade de Concorrência Pública apresentou a minuta do Edital de Licitação do serviço de Estacionamento Rotativo Pago, denominado Área Azul, em Lages.

A reunião foi organizada pela Prefeitura e é uma exigência da legislação vigente para o andamento do processo licitatório para concessão onerosa comum à iniciativa privada para exploração deste serviço.

Bem. Seja como for, o processo agora avança. Primeiro pela revisão dos documentos, e depois, o envio ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Recebido, o órgão tem até 15 dias para se manifestar ou não.

E, se tudo correr dentro do previsto, sem restrições, finalmente será lançado o edital. E mais. Após todos os trâmites legais a expectativa é que em 90 dias, se não houver contestação no processo licitatório por parte das empresas participantes, possa se iniciar a implantação do serviço de Estacionamento Rotativo Pago, Área Azul, na cidade.

Ou seja, coisa para o primeiro semestre de 2020. No total estão mapeadas 2.589 vagas de estacionamento em todas as áreas que abrangerão o serviço da Área Azul em Lages.

Tempo de permanência e preço

O tempo máximo de uso das vagas do estacionamento rotativo da Área Azul em Lages será de 2 horas. No Edital está previsto o que preconiza a legislação sobre a fração do quarto de hora para pagamento. O preço máximo estipulado no Edital de Concorrência Pública é de R$ 2,50 a hora.

Fotos: Ari Junior