O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Lages – Sindiserv, nesta terça-feira (3), não obteve êxito na conversa com o Executivo para a reposição salarial.
Uma nova reunião está marcada para dia 20 de fevereiro no Gabinete do Prefeito Municipal, uma vez que ele prometeu estudar a pauta de reivindicações da categoria.
Os servidores públicos Luiz Lima Gonçalves Lins e Manoel Moraes receberam uma placa de reconhecimento em homenagem aos 40 anos de serviços prestados à prefeitura de Lages, entregue pelo vice-prefeito Toni Duarte, na manhã desta sexta-feira (14).
Eles compõem a equipe da gráfica municipal. Desde 1973 prestam serviço público.
Durante a entrega simbólica da homenagem, Toni ressaltou a valorização dos profissionais.
Os servidores passaram a fazer parte do corpo funcional da prefeitura na gestão do ex-prefeito Juarez Furtado.
Devido à intempérie ocorrida na semana passada e o grande número de pessoas atingidas direta e indiretamente, Elizeu acatou o pedido de liberação da primeira parcela do 13º, que ocorrerá na folha de outubro (31/10).
A Segunda parcela será liberada de acordo com o calendário do município, em 10 de dezembro.
A decisão do prefeito foi tomada nesta sexta-feira (24). Por outro lado, vale dizer, que a medida foi tomada com base no fato de os servidores públicos não ter direito ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Com isso, a prefeitura liberará um montante de R$ 4.027.747,68 divididos entre os 5.006 servidores do município.
Somados aos mais de R$ 50 milhões de FGTS a serem liberados pela Caixa Econômica Federal, haverá uma injeção significativa na economia da cidade, que ficou seriamente abalada após a tempestade do dia 13 de outubro.
Os servidores da Câmara de Vereadores também terão o recurso liberado. Neste caso receberão a segunda parcela do 13º salário, uma vez que a primeira foi paga no fim do primeiro semestre deste ano.
Acompanhei boa parte das discussões pela internet, muitas desnecessárias até.
Porém, a noite de segunda-feira (22), ficará mesmo marcada na vida dos profissionais da saúde de Lages, ou seja, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs).
Foi nessa noite, e poderia ter sido ainda na semana passada, que eles conquistaram o piso salarial nacional.
Votado na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei, de autoria do Poder Executivo, teve parecer favorável dos legisladores por unanimidade.
Conforme o prefeito Elizeu Mattos, o pagamento do piso deverá começar a acontecer a partir já de setembro.
Havia urgência da votação para dar tempo de o Departamento de Recursos Humanos incluir os novos valores na folha salarial deste mês.
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O salário
O piso salarial nacional será de R$ 1.014,00 aos quais está incorporado o abono municipal de R$ 130,00, além dos R$ 210,00 de vale-alimentação, já que esta quantia será mantida aos profissionais, garantindo o teto de valores do vale-alimentação.
Desta forma, os agentes passarão a receber R$ 1.224,00 mensalmente, diferentemente dos atuais R$ 762,11, acrescidos do abono, mais o vale.
A manutenção do valor do vale será regulamentada através de decreto municipal, sem necessidade de passar pelo Poder Legislativo.
Pouco antes da coletiva à imprensa, na manhã desta quarta-feira (17), para falar da programação da visita do vice-presidente Michel Temer, à Lages, o prefeito comentou a questão do projeto do Executivo enviado à Câmara de Vereadores na noite desta terça-feira (16), sobre o Piso Salarial da categoria.
A verdade, é que problema de relacionamento dos servidores da saúde com a administração municipal de Lages, já está chegando a um ponto difícil de aceitar. Nós, da imprensa, já não sabemos mais o que realmente dizer a respeito.
A cada dia surgem fatos novos. Esta semana, na terça-feira (17), o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores, o projeto que definiria os novos tetos salariais dos servidores, conforme a Lei Federal Nº 12.994, que fixa o valor do Piso em R$ 1.014,00 reais, entre outros requisitos como Promoção, Progressão e Avaliação de Desempenho.
Pois, o projeto do Executivo acabou não passando. O prefeito, alega que já havia formalizado um acordo com aumento de R$ 120,00, mais a incorporação por decreto do vale alimentação, de R$ 250,00.
Os funcionários dizem que a promessa era a de o piso salarial nacional do ACS, mais a manutenção do vale alimentação de R$ 210,00 reais.
Ainda por sua vez, a preocupação era de que nesta sexta-feira (19), na rodagem da Folha, era para estar a incorporação do novo piso dos servidores da Saúde.
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A política no processo
O prefeito Elizeu Mattos entende que a força política está impetrada em todas as ações, liderada por um vereador. “Acordos firmados devem ser cumpridos”, disse.
E, o debate que se deu na Câmara, na noite de terça, acabou sendo prejudicial aos servidores. “O que se faz é um discurso oportunista para aplauso fácil”, reiterou Elizeu.
Por fim, deixou no ar o caso de um ex-secretário municipal, que é servidor de carreira, mas que está afastado dos serviços na Prefeitura, amparado por licença médica, mas que, este servidor anda circulando por toda a parte, ou seja, o problema médico é só para o serviço.
Desta forma, prometeu revelar o nome da pessoa na semana que vem, juntamente com a abertura de um processo administrativo, para apurar todos os fatos da “doença”, que o afasta do trabalho.
Confesso que não entendi o motivo do cancelamento da reunião marcada com os servidores da saúde, que estava prevista para às 17 horas deste quinta-feira (4).
Diante desse novo impasse, a comissão que negociava com a Prefeitura decidiu então destituir a gestão municipal, e, a partir de agora, a comissão passa a ser formada por todos os servidores.
Além disso, os funcionários informam ainda que, a comissão que estava nomeada até o momento não saiu do manifesto, mas como não haverá mais negociações, essa comissão de negociação não existe mais.
E eles reforçam: não haverá mais negociações, até segunda ordem e definição de todos os funcionários da saúde!
Resta agora, para entender exatamente o que está acontecendo, um novo pronunciamento por parte da Prefeitura.
O Movimento pela Saúde de Lages, organizado pelos próprios servidores, decidiu não mais fazer o manifesto em frente à Prefeitura, previsto para esta quinta-feira (4).
A razão se deve, segundo os servidores, a um pedido da Secretária de Saúde, Cristina Subtil, para que fossem retomadas as negociações com a Comissão dos Funcionários da Saúde do Município de Lages.
Dessa forma, ainda nesta quinta, às 17 horas, ocorre o encontro, no qual, serão realizadas as renegociações, junto ao gabinete do prefeito.
Após a reunião entre a comissão e a gestão municipal, os encaminhamentos serão repassados aos demais representantes dos funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, às 19h, para deliberações e continuidade, ou não, do manifesto.
A servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção de criança até 06 (seis) anos de idade incompletos, será concedida licença maternidade de 180 (cento e oitenta) dias.
Já no caso de adoção ou guarda judicial de criança a partir de 06 (seis) anos até 08 (oito) anos de idade, o período de licença será de 30 (trinta) dias.
As notas fazem parte do documento modifica os artigos dos dois estatutos de servidores em vigor no município de Lages que tratam da licença para servidoras adotantes, e que foram aprovadas na sessão da terça-feira (15).
A nova redação passa a vigorar, assim que obtiver a sanção do prefeito.
O projeto recebeu ainda, duas emendas aditivas, também aprovada do vereador Gerson, onde ele solicita licença de cinco dias para o pai adotante.
Na verdade, o projeto é de autoria do vereador Adilson Appolinário, mas com emendas do vereador Gerson.
