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Denúncia apresentada pelo Deputado Jessé Lopes em sessão plenária dessa terça feira, 23, indica retenção indevida de verbas federais, encaminhadas pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina.
Os valores teriam sido encaminhados por determinação do Governo Federal, e deveriam ter sido repassados diretamente aos Hospitais de Gestão Estadual, o que não teria sido feito pelo Governo do Estado.
As Portarias 901, 1045 e 1384 previam direcionamento de verba federal a Hospitais de Gestão Plena (competência municipal) e de Gestão Estadual (competência do Governo do Estado).
Segundo o deputado, em contato com as instituições, os Hospitais informaram ter recebido dos municípios o montante devido, enquanto aqueles sob tutela estadual, lamentaram o não recebimento da monta pendente.
Dinheiro em valores
Compulsando as Portarias do Ministério da Saúde, verifica-se que o total a ser encaminhado seria de R$ 50.792.000,00 (cinquenta milhões, setecentos e noventa e dois mil reais).
Desta quantia, R$ 20.484.000,00 (vinte milhões e quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) permanecem retidos pela Secretaria da Saúde.
Foto: Agência Alesc
