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É o que sugere o deputado estadual Marcius Machado. Conforme ele, com a intenção de fazer com que as crianças catarinenses aprendam e desenvolvam a cultura de cuidado e respeito aos animais desde cedo, é o que estabelece um Projeto de Lei que dispõe sobre a conscientização dos direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas de Santa Catarina.
Marcius usa como base os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que aponta o Brasil como o segundo país na quantidade de animais de estimação, com 139,3 milhões em 2018 e a Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existem mais de 30 milhões de animais abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães.
Atualmente, a lei 9.605/98 considera crime ambiental o abandono e o maus-tratos a animais, com pena de detenção de três meses à 1 ano e multa.
A lei
A lei elaborada por Marcius Machado, propõe que escolas públicas e particulares, de ensino fundamental e médio, incluam em seus projetos pedagógicos, como tema transversal na área do Meio Ambiente, a conscientização sobre os direitos aos animais. Uma forma a mais de conscientização.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e foi encaminhado para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Foto: Assessoria de Imprensa do deputado
