Ex-prefeito Elizeu tem a pena aumentada

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Ernani Guetten de Almeida, majorou para 31,7 anos a condenação imposta a um ex-prefeito Elizeu Mattos, da região serrana do Estado, réu em processo que apurou esquema de corrupção em contratação de empresa para administrar fornecimento de água e saneamento do município de Lages.

Trata-se de uma das maiores penas já impostas pela justiça catarinense em casos de crime de corrupção por agente público

Inicialmente condenado pelo juízo de origem em 24 anos e sete meses de reclusão e detenção, o acusado interpôs apelação em busca de absolvição ou minoração da pena. O Ministério Público também apelou no sentido de recrudescer a reprimenda. Os dois apelos foram conhecidos e parcialmente providos.

Foi confirmado ainda o perdimento dos bens sequestrados, para fazer frente ao prejuízo registrado, em valor superior a R$ 2,6 milhões. A câmara decidiu também que, logo após esgotado os recursos nesta instância, promova-se o processo de execução penal pelo juízo de origem.

 NCI/TJSC