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A Prefeitura de Lages lançou neste mês de setembro um novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), visando propiciar aos contribuintes devedores algumas vantagens de negociação, e assim, quitarem seus débitos.
A dívida acumulada dos devedores é de cerca de R$ 400 milhões. Uma verdadeira fortuna, e que, quantificada, representa oito meses do orçamento mensal da Prefeitura, que, levando em conta todas as transferências dos governos estadual e federal, mais os impostos se aproxima dos R$ 50 milhões.
O que mais impressiona é o fato de que, segundo declarações do secretário de Administração e Fazenda, Antonio Arruda, desse total da dívida, apenas 4 ou 5% deverão oferecer alguma negociação, propiciando uma arrecadação de R$ 10 a 12 milhões, mas essa, não é uma certeza, e sim apenas uma estimativa. Em 2017, o Refis alcançou pouco mais de 2%, e arrecadou cerca de 4 milhões.
Por outro lado, quem está devendo, tem o nome vinculado às restrições judiciais. Cedo ou tarde, terão que prestar contas. Não há mais jeito. Vira processo, e a cobrança vai para o cartório. Portanto, o Refis é a melhor alternativa para por fim às dívidas com o município.
As vantagens são bem atrativas. Até dia 31 de outubro de 2019, o contribuinte devedor tem 100% do perdão dos juros e multas de mora, ou parcelar em até 24 vezes, com 50% dos juros e multas perdoados para pessoas físicas e 50% da UFML para as pessoas jurídicas.
Os percentuais de descontos variam de acordo com o número de parcelas negociado. A negociação vale, inclusive, para quem já está sendo cobrado em cartório. Portanto, quem quiser negociar pode procurar a Prefeitura até o dia 16 de dezembro de 2019.
Foto: Paulo Chagas
