Tag: Antonio Arruda

Operação Mensageiro: mantidas condenações dos réus em Lages

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve, nesta quarta-feira (23), as condenações do ex-prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), e dos ex-secretários municipais Antônio Arruda (Administração e Fazenda) e Eroni Delfes Rodrigues (Serviços Públicos e Meio Ambiente), no âmbito da Operação Mensageiro. A decisão reafirma as penas por crimes de corrupção passiva e organização criminosa.

Operação Mensageiro – Lages – Foto: MPSC

Com a nova análise, os desembargadores rejeitaram os embargos de declaração apresentados pelas defesas, que buscavam reverter ou atenuar as penas. Apesar disso, algumas correções técnicas foram aceitas — como a retirada de uma menção a arma de fogo e ajustes em trechos relacionados ao afastamento de funções públicas.

Pena reduzida por idade

A única alteração relevante nas sentenças foi a redução da pena de Antônio Arruda, agora fixada em 20 anos, 1 mês e 3 dias de prisão. A decisão levou em conta a atenuante da idade, já que Arruda tinha 70 anos à época dos crimes. As penas de Ceron e Eroni Delfes foram mantidas conforme o julgamento anterior: Ceron cumpre 9 anos e 8 meses em regime fechado, enquanto Delfes foi condenado a 24 anos de prisão.

Inelegíveis por oito anos

Com a decisão de hoje, também foi confirmada a inelegibilidade dos três réus por oito anos após o cumprimento das penas. Isso os afasta de qualquer disputa eleitoral por um longo período, inclusive das eleições municipais de 2028.

Recursos agora seguem ao STJ

Embora as condenações estejam mantidas em segunda instância, os réus seguem em liberdade, pois ainda cabe recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa já anunciou que recorrerá da decisão.

A Operação Mensageiro investiga um amplo esquema de corrupção em contratos de coleta de lixo e serviços públicos envolvendo empresários e agentes políticos em diversas cidades catarinenses. Em Lages, os delatores apontaram repasses ilegais, uso de mochilas com dinheiro e até deslocamentos em aviões particulares para facilitar o pagamento de propina.

Escândalo da política lageana foi julgado com condenações

Em julgamento neste quinta-feira (27), o ex-prefeito Antonio Ceron e os ex-secretários Antonio Arrunda (Administração e Fazenda) e Eroni Delfes (Serviços Públicos e Meio Ambiente), foram condenados no âmbito da Operação Mensageiro. Trata-se de um dos maiores escândalos da política de Lages, dos últimos tempos. 

No entendimento dos desembargadores, a pena imposta ao ex-prefeito Ceron é de 9 anos, 8 meses e 6 dias de prisão. Além disso, terá de pagar 36 dias de multa. Enquanto isso, os ex-secretários foram condenados a 24 anos, um mês e 10 dias, cada um, de prisão, em razão do crime de corrupção ativa, passiva e por organização criminosa.

Por outro lado, outros seis réus, representantes da empresa Serrana Engenharia, tiveram condenações distintas, que variam de 10 a 12 anos de prisão.

Todos os atuais condenados, permanecem em liberdade, e poderão recorrer da decisão.

Direitos políticos

Dentro da condenação, também ficou decidida a perda dos direitos políticos de Antonio Ceron, pertencente ao PSD, por oito anos. Além disso ainda terá de ressarcir os cofres públicos.

O mesmo vale para os ex-secretários. Antonio Arruda, foi condenado à devolução de R$ 1,9 milhão, enquanto que Delfes terá que devolver cerca de R$ 115 mil. (Fonte: SSC 10)

Ponticelli pode voltar a ser preso

Bastante complicada a vida o ex-prefeito de Tubarão Joares Ponticelli, que pode perder a liberdade novamente. Esta semana, a Coordenadoria de Recursos Criminais do Ministério Público pediu para que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) peça novamente a prisão preventiva dele.

Ponticelli é um dos acusados na Operação Mensageiro de envolvimento no esquema criminoso e de corrupção na coleta de lixo. O retorno à prisão tem como justificativa, possíveis interferências no processo, no exercício da liberdade.

Em situação parecida, o Ministério Público também protocolou recurso especial pedindo que seja revisto o relaxamento da prisão preventiva do ex-secretário de Administração, de Lages, Antonio Arruda. Na justificativa, a falta de motivos para responder o processo em liberdade. Não há previsão de desdobramento sobre o referido recurso.

Enquanto isso, o ex-prefeito de Itapoá, no Litoral Norte, terá de devolver cerca de R$1,2 milhão. Preso na Operação Mensageiro, ele confessou ter sido favorecido com dinheiro de propina, após ter firmado termo de delação premiada com o MPSC.

Operação Mensageiro: depoimentos reveladores

As oitivas realizadas no fórum da comarca de Lages, nesta segunda e terça-feira, 17 e 18, tiveram novas revelações que comprovam as investigações e denúncias envolvendo a empresa operadora de lixo com integrantes do alto escalão da Prefeitura de Lages.

Isso, pelo menos, é o que foi revelado pelo “mensageiro”, que depôs por videoconferência. Seria ele o responsável pelo transporte e entrega de envelopes de dinheiro aos secretários.

O nome de Eroni Delfes foi o mais comprometido, a partir do depoimento do mensageiro. Segundo o depoente, entregou diretamente ao Secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos, umas quatro vezes. A entrega era feita em pontos distintos, como postos de gasolina, e até mesmo em farmácia. As entregas ocorriam a cada dois ou três meses.

O detalhamento foi consistente. Tudo era organizado a partir de contatos telefônicos, envolvendo os agentes da Semasa, com uso de aparelhos e CPFs de terceiros, sem autorização.

Em nenhum momento o mensageiro afirmou a entrega de dinheiro diretamente ao prefeito Antonio Ceron. Se limitou a dizer que não tinha a informação sobre o destino do dinheiro de propina entregue aos secretários.

No final da tarde foram ouvidos o prefeito Ceron, e os ex-secretários Delfes Rodrigues e Antonio Arruda.

Atenção para as audiências da Operação Mensageiro em Lages

Desde ontem, segunda-feira (17), e com prosseguimento nesta terça-feira (18), 16 testemunhas, a maioria da defesa, estão sendo ouvidas no Fórum da Comarca de Lages, no âmbito da Operação Mensageiro.

Foto: Carolina Sott/Portal SCC10

As oitivas estão ocorrendo normalmente sem problemas. Também serão ouvidos os envolvidos diretamente no processo, o prefeito Antonio Ceron e os ex-secretários Antonio Arruda e Eroni Delfes.

A participação no ambiente é restrita, porém, com abertura à imprensa, desde que obedeça a alguns critérios, como a não exposição das testemunhas e dos réus.

Os trabalhos estão sob coordenação da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

Prefeito e ex-secretários em audiência de instrução

O prefeito de Lages Antonio Ceron e os ex-secretários, da Administração e Financas, Antonio Arruda, do Meio Ambiente e Serviços Públicos, Eroni Delfes, acusados de corrupção e organização criminosa, passam nesta terça-feira (17), no Fórum de Lages, por uma audiência de instrução e julgamento do processo no âmbito da Operação Mensageiro.

A audiência pode não terminar nesta segunda, e ter prosseguimento até a terça-feira (18). O local terá restrição no acesso dos trabalhos, por medida de segurança. Várias pessoas irão depor na condição de testemunhas.

O que é audiência de instrução

A audiência de instrução e julgamento é um ato processual cuja finalidade é a produção de provas orais. Por este motivo, é durante esta audiência que as partes oferecem o seu depoimento pessoal, o perito dá o seu testemunho e demais pessoas envolvidas no processo (testemunhas) também prestam seu depoimento.

Ex-secretário Antonio Arruda teve prisão relaxada

A informação é de que o ex-secretário de Administração e Fazenda, da Prefeitura de Lages, Antonio Arruda, detido preventivamente na Operação Mensageiro, teve a prisão relaxada, após trabalho dos advogados de defesa Sandro Anacleto e Eduardo Henrique Soares. O TJ/SC acatou o pedido após análise dos recursos.

A partir do deferimento da justiça para o relaxamento, Arruda não irá se submeter à prisão domiciliar. Porém, terá que cumprir uma série de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Conforme adiantou o colega de Blog, Edson Varela, que é também advogado, o ex-secretário, ao cumprir as medidas cautelares ficará sujeito a utilização de monitoramento eletrônico, permanecer apenas no território da Comarca, e ainda evitar diálogos com determinadas pessoas, e muito menos, voltar à atividade de servidor, entre outras medidas.

Prefeito interino de Lages nomeia novos secretários

Na manhã desta segunda-feira (13), o prefeito interino de Lages, Juliano Polese, anunciou os substitutos dos secretários que estão detidos em razão da Operação Mensageiro, deflagrada pelo MPSC.

Para a Secretaria de Administração e Fazenda, o nome indicado é de Alexandre dos Santos Martins, que é servidor efetivo como auditor fiscal do município.

Já para a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente foi nomeado o vereador Jean Felipe Silva de Souza. Eles substituem respectivamente os secretários presos Antonio Arruda e Eroni Delfes. 

Vale lembrar que para o lugar de Jurandi Agostini, na Semasa, foi nomeada a profissional Taise Paeze.