Share this
A Câmara dos Deputados votou nesta última quarta-feira, 4, o projeto que garante tempo de TV fora das eleições para partidos, cria um teto para multas e permite que as siglas usem dinheiro público para comprar ou alugar imóveis. O texto ainda passará pelo Senado antes de ir à sanção.
O projeto foi aprovado na terça-feira (3) por 263 a 144 votos, com orientações contrárias do Novo, PSOL, PSC e Cidadania.
Caso o projeto seja aprovado no Senado, cada órgão partidário nacional, estadual e distrital poderá ter direito a inserções gratuitas na TV fora do período eleitoral, inexistentes hoje.
Além disso, se o projeto passar a vigorar, o Fundo Partidário deverá ficar em torno de R$ 1,9 bilhão, em 2020.
Esse projeto teve voto favorável de quatro dos 15 parlamentares de Santa Catarina: Darci de Matos (PSD), Hélio Costa (PRB), Pedro Uczai (PT) e Ricardo Guidi (PSD), e foi motivo de protesto de entidades. Entre elas, a Associação Comercial e Industrial de Florianópolis. (ACIF).
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
