A deputada federal Daniela Reinehr (PL/SC) conquistou duas importantes vitórias para o setor agro nesta semana.
Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado o PL 4309/2023, de sua autoria, que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para venda como leite fluido no país. A proposta busca proteger o consumidor e valorizar o produtor nacional, prejudicado pela concorrência com produtos subsidiados do exterior.
Na Comissão de Agricultura, Daniela também relatou e obteve aprovação do PL 3499/2024, que moderniza a política agrícola brasileira, fortalecendo pesquisa, inovação e sustentabilidade no campo.
Segundo a deputada, as medidas representam “um avanço importante na defesa de quem produz”, garantindo qualidade ao leite brasileiro e promovendo um futuro mais inovador e competitivo para o agronegócio.
Informações assessoria de imprensa / Foto: Agência Câmara
A ampla maioria da Câmara dos Deputados, que aprovou com mais de 300 votos a favor o projeto de anistia, pode ver sua decisão ser modificada. Um novo projeto em discussão no Congresso prevê a aplicação da dozimetria das penas aos condenados pelo 8 de janeiro, o que pode alterar de forma significativa o alcance da medida.
Câmara dos Deputados / Goto: Agência Câmara
Na prática, a proposta busca estabelecer critérios mais rígidos, limitando a concessão da anistia ampla e restrita aprovada pela Câmara. Caso avance, o texto pode sepultar o entendimento já consolidado pela maioria dos parlamentares, reabrindo o debate em um tema considerado sensível e que mobiliza diferentes correntes políticas.
Nos bastidores, parlamentares da base governista avaliam que a mudança seria uma forma de “corrigir excessos” e evitar que crimes graves sejam contemplados pela anistia. Já setores da oposição classificam a iniciativa como uma tentativa de “desfigurar” a decisão soberana do plenário e adiar a pacificação política que o país necessita.
Lideranças partidárias afirmam que a disputa promete se intensificar nos próximos dias. Enquanto defensores da dozimetria defendem critérios objetivos e proporcionais, os críticos alertam que a manobra pode abrir espaço para insegurança jurídica e colocar em xeque a palavra final do Congresso.
A aprovação da urgência para o projeto de anistia (PL 2162/23), na noite desta quarta-feira (17), abre um novo horizonte para a política brasileira. Por 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções, a Câmara decidiu levar o texto diretamente ao Plenário, sem passar pelas comissões.
Com urgência aprovada, anistia poderá ser votada sem trâmite nas comissões / Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Foi um gesto ousado: enfrentar de vez as feridas abertas desde as eleições de 2022 e buscar uma solução política para um impasse que o Judiciário sozinho não conseguiu resolver. É evidente que os atos de 8 de janeiro de 2023 foram graves e inaceitáveis.
Mas também é verdade que milhares de pessoas hoje estão sendo criminalizadas de forma indiscriminada, muitas sem participação direta nos episódios de violência. O debate da anistia pode ser a oportunidade de separar responsabilidades, aliviar o peso sobre aqueles que foram arrastados pela onda dos acontecimentos e, ao mesmo tempo, preservar a punição para lideranças que de fato atentaram contra as instituições.
Oportunidade para virar a página
A anistia, nesse sentido, não deve ser confundida com impunidade. Trata-se de um instrumento previsto em democracias maduras para virar páginas traumáticas e permitir que o país avance. O Parlamento, ao assumir esse papel, reafirma sua função de mediador político e recoloca no centro do debate a ideia de reconciliação, algo essencial em um Brasil ainda tão dividido.
Se bem conduzida, a medida pode encerrar um ciclo de perseguições, reduzir a polarização e devolver confiança às instituições. Mais do que um gesto de clemência, seria um passo estratégico para estabilizar o país, permitindo que o governo e a sociedade foquem no que realmente importa: desenvolvimento, segurança jurídica e fortalecimento da democracia.
O desafio agora é construir um texto equilibrado, que pacifique sem desmoralizar o sistema de Justiça e que permita ao Brasil, finalmente, virar a página.
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, que altera a Constituição para dificultar processos contra parlamentares. Foram 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; no segundo, 344 a favor e 133 contra. Agora, a proposta segue ao Senado.
O argumento oficial é a “defesa do mandato” e a “preservação da independência do Legislativo” por isso, o reforço ao próprio escudo contra a Justiça / Foto: Lula Marques/Agência Brasil
O texto estabelece que, para abrir ação penal contra deputados e senadores, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também limita a prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis, ficando a decisão final de mantê-la ou não nas mãos da Câmara ou do Senado. Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Responsabilização barrada
Na prática, a PEC cria novos filtros que podem atrasar ou até barrar a responsabilização de parlamentares, além de reduzir a transparência, já que as votações serão secretas. Críticos afirmam que a proposta confunde a defesa do mandato com blindagem pessoal contra a Justiça.
No Senado, o clima é de resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a matéria “não passa de jeito nenhum”. Resta saber se a pressão da opinião pública será suficiente para conter um projeto que, no fundo, é um escudo político contra a lei.
O Partido Liberal (PL) nomeou Eduardo Bolsonaro como novo líder da Minoria na Câmara dos Deputados, numa manobra interpretada em Brasília como tentativa de blindagem política em meio às pressões que ameaçam o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Deputada Carlonie De Toni abriu mão da função para fortalecer colega de bancada; movimento do PL é visto como tentativa de blindar Eduardo em meio a risco de cassação / Foto: Agência Câmara
A mudança só foi possível após um gesto da deputada Caroline De Toni (PL-SC), que abdicou da função em prol do colega de bancada. A catarinense vinha exercendo a liderança desde o início do ano e é considerada um dos nomes de maior destaque da nova geração bolsonarista no Congresso. Internamente, o movimento foi lido como sinal de lealdade da deputada à família Bolsonaro e de alinhamento estratégico ao comando do partido.
Manobra
Nos bastidores, a manobra do PL é vista como um recado claro: a legenda seguirá priorizando a família Bolsonaro em posições estratégicas. Porém, a escolha não foi consensual. Alguns deputados da oposição consideram que Eduardo pode acirrar ainda mais os embates com o governo Lula, já que tem histórico de declarações polêmicas e de confronto direto com adversários. Caroline, por sua vez, deve continuar em destaque dentro da bancada e do bolsonarismo, consolidando sua imagem como figura de confiança da família e do PL.
O deputado federal Zé Trovão (PL/SC) promove nesta quarta-feira (27), às 14h, audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o controle populacional do javali europeu no Brasil. A espécie é considerada praga agrícola, responsável por grandes prejuízos nas lavouras, riscos à pecuária e ameaça à biodiversidade.
O encontro, requerido pelo parlamentar catarinense, reunirá autoridades e especialistas como o ministro do STF Kássio Nunes Marques, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, o deputado Pedro Lupion (presidente da FPA), além de representantes do Ministério da Agricultura, Exército, Polícia Federal, Embrapa, CNA e entidades ligadas à caça e proteção animal.
Zé Trovão defende que a discussão é necessária para equilibrar preservação ambiental, segurança alimentar e a defesa da agropecuária nacional. A audiência será realizada no Plenário 06 do Anexo II da Câmara e terá transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Casa.
A Câmara dos Deputados instala hoje (20) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado vai apurar fraudes, má gestão e gargalos que afetam a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários.
Comissão vai apurar fraudes e falhas na Previdência, mas já enfrenta questionamentos sobre sua independência. No registro, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) / Foto: reprodução TV Câmara
A CPI será presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM) e terá como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). O grupo terá poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, podendo convocar depoentes, requisitar documentos e propor mudanças na legislação.
Presidente e relator alinhados ao Governo
Nos próximos dias, serão definidos o plano de trabalho e as primeiras convocações, com o objetivo de dar mais transparência à gestão da Previdência Social e propor soluções para reduzir fraudes e agilizar o atendimento aos segurados.
No entanto, há avaliações de que a CPI pode não atingir plenamente seus objetivos por ter presidente e relator alinhados ao governo, o que já levanta críticas de que a comissão pode começar enfraquecida. Por fim, a CPI mira especialmente a convocação de José Ferreira da Silva mais conhecido como Frei Chico, irmão do Presidente Lula.
O recente episódio em que a deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) levou seu bebê à Câmara dos Deputados e sofreu ataques internos expõe um problema maior do que aparenta. Não se trata de um risco físico às crianças, afinal, a segurança do parlamento é rigorosa, mas de um ambiente político que ainda não aprendeu a acolher a maternidade com respeito e naturalidade.
Deputada federal Julia Zanatta: Foto: Vinícius Schmitd/Metrópolis
O gesto simples de uma mãe com seu filho foi transformado em munição para disputas ideológicas, revelando que, na política, até momentos de afeto podem ser distorcidos para servir a narrativas. Isso mostra não só uma falha de civilidade, mas também a ausência de protocolos e cultura institucional que garantam às parlamentares mães o direito de exercer o mandato sem que o vínculo materno se torne alvo de ataques.
Se a Câmara quer ser um reflexo de um Brasil democrático e plural, precisa entender que respeito começa no básico: reconhecer que mães também governam, legislam e, às vezes, fazem isso com um bebê no colo. Aliás, algo que deveria ser celebrado.
Em suma, as críticas contra a deputada Julia, expõe sim que a Câmara dos Deputados representa um ambiente hostil a quem leva um bebê de colo, o que deveria ser ao contrário. A negação é uma atitude que depõe até mesmo contra os acusadores.
