A deputada federal catarinense Julia Zanatta (PL) é quem irá presidir a Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão. Ela é reconhecida nacionalmente por ser uma das mais ferrenhas defensoras da liberdade de expressão e dar voz às pautas conservadoras.
A deputada Júlia Zanatta foi escolhida para presidir a nova Frente Parlamentar / Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados
O requerimento para criação já foi aprovado e Frente será lançada oficialmente neste dia 4 de dezembro, na Câmara dos Deputados, às 17h.
Segundo a deputada, o país vive um momento de incertezas, em que o STF está julgando algo que o Parlamento já rejeitou: a regulamentação das redes sociais. “Não podemos permitir retrocessos e a censura. É hora de reafirmarmos nosso compromisso com a liberdade de expressão para fortalecer o debate e lutar pela democracia brasileira”, destacou Julia Zanatta.
A Câmara dos Deputados e o Senado abriram nesta quinta-feira (7), e com encerramento previsto para esta sexta (8), a 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), grupo que reúne os parlamentos dos países com as maiores economias do mundo.
A primeira sessão foi conduzida pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco / Saulo Cruz/Agência Senado
O tema deste ano “Parlamentos por um mundo justo e um planeta sustentável”, debate questões globais urgentes, como o combate à fome, a redução da pobreza e a transição ecológica justa e inclusiva. Na prática, ainda não se sabe qual será o resultado.
Seja como for, a expectativa é de que pelo menos, a diplomacia parlamentar seja fortalecida, além da promoção de intercâmbio de ideias e experiências entre os países do G20. Em resumo, o encontro das lideranças parlamentares pode significar um reforço à governança global, e criar um vínculo para que possam observar as demandas das populações, no campo da sustentabilidade. (Fonte: Agência Senado)
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, proposta que estabelece a possibilidade de impeachment de ministros do STF que usurpem competência do Congresso Nacional.
A proposta do relatorAlfredo Gaspar, atinge ministros que usurpem poder do Congresso / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
O texto, aprovado por 36 votos a 12, é substitutivo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) ao Projeto de Lei 4754/16, do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ). A proposta ainda depende de análise pelo Plenário e para se tornar lei ainda precisa da aprovação do Senado.
A proposta original estabelecia apenas a inclusão, na lista dos crimes de responsabilidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal, “usurpar competência do Poder Legislativo ou do Poder Executivo.” (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O parecer foi lido pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), nesta terça-feira (8), na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, recomendando a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. No entanto, um pedido de vista adiou a votação da matéria para a próxima semana, numa estratégia da situação.
A deputada catarinense Caroline De Toni, presidente da CCJ, acredita que o PL terá o mérito aprovado na próxima semana / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Conforme disse a deputada Caroline De Toni, a obstrução da esquerda foi vencida e o PL da Anistia, avançou. Assim, na semana que vem o mérito deverá ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a qual, ela preside.
Recomendação
O deputado Valadares recomenda, em seu texto, a aprovação de substitutivo de sua autoria ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados. O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
Deputado Rodrigo Valadares / Foto: Arquivo Câmara dos Deputados
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais. O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Rigor excessivo
Segundo ainda Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” de muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022. “Muito desta indignação se deu por muitos experimentarem serem derrotados em uma disputa eleitoral pela primeira vez, devido ao aumento do interesse da nossa população pela política, que passou a acompanhar as mais diversas discussões neste ambiente nos últimos anos”, afirmou o relator.
Como se vê, o Governo de Santa Catarina tem sido solidário e destina ajuda por meio do Corpo de Bombeiros Militar. Esta semana enviou uma nova equipe de bombeiros para auxiliar no combate aos incêndios florestais. Desta vez eles vão ao Mato Grosso (MT).
Ato marcou a saída da equipe em direção ao MT foi realizado no Centro de Ensino Bombeiro Militar, na manhã desta segunda-feira, 23.
A medida reforça o compromisso do Estado em atuar de forma solidária com as regiões afetadas por desastres naturais. O novo grupo é composto por 20 bombeiros militares especializados em ações de combate a incêndios florestais e resgate.
Eles ficarão 30 dias, como parte da missão da Força Nacional. Equipados com oito veículos e materiais de última geração, os profissionais estarão mobilizados em áreas críticas onde as chamas consomem a vegetação. E equipe fará parte da Força Nacional que atua no combate às chamas dos incêndios florestais que acometem diversas regiões do país.
Enquanto isso, na Câmara dos Deputados e no Governo Federal…
Vem da Câmara dos Deputados a informação de que está em discussão a liberação de recursos orçamentários de enfrentamento às mudanças climáticas, e penas mais rigorosas para incêndios florestais criminosos, além da valorização dos brigadistas e ações emergenciais para a saúde da população. Demorou. Estas questões elencadas integram a mobilização dos deputados diante da atual seca histórica e das queimadas descontroladas.
Deputados se mobilizam para aprovar projeto que aumenta a pena para incêndios criminosos / Foto: Jader Souza/AL Roraima/Agência Brasil
O deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP) detalhou projeto de lei (PL 3645/24) que ele acaba de apresentar para aumentar a pena nos casos de queimadas. Segundo o deputado, não é possível que o Parlamento brasileiro não trate desse tema. “Portanto, estamos aumentando a pena de seis até dez anos, que é uma pena mais severa”, disse.
Sanções mais duras
O Governo Federal baixou o Decreto nº 12.189, que endurece as sanções a pessoas que provocarem incêndios ilegais no país. Publicada em edição extra no Diário Oficial da União na sexta-feira, 20, a norma institui novas multas por infrações envolvendo incêndios.
O início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas terá penalidade de R$ 10 mil por hectare ou fração; já em florestas cultivadas, de R$ 5 mil. Essas sanções não existiam e se somam ao conjunto de outras medidas que visam desincentivar e coibir os incêndios criminosos.
Eis uma boa notícia vinda da Câmara dos Deputados, referente à segurança nas escolas. Nesta terça-feira (10), foi aprovado um projeto de lei que fixa diretrizes para instalação de equipamentos e de medidas de segurança para prevenir e combater a violência nas escolas. A proposta será enviada ao Senado.
Proposta prevê diretrizes para instalação de equipamentos, como botão do pânico e câmeras, e treinamento de profissionais / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A proposta é de autoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e outros. O texto reserva um mínimo de 2% dos recursos empenhados do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) às ações relacionadas a esses equipamentos e medidas de segurança, assim como para a formação e o treinamento de profissionais e servidores de segurança pública em ações relacionadas ao tema.
O dinheiro poderá ser usado ainda para a prestação de assistência técnica. Os estados e municípios terão que se organizar para poder receber os recursos, como por exemplo, contar com programas de proteção e segurança escolar e implantar planos de prevenção e combate à violência nas escolas.
Ainda segundo o projeto, os estabelecimentos de ensino das redes pública e privada devem implementar, no mínimo, a instalação de equipamentos de segurança, como câmeras de videovigilância, por exemplo, entre outras medidas. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
O deputado Rodrigo Valadares (União-SE) apresentou nesta terça-feira (10) à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados parecer favorável a projeto de lei que concede anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A Comissão de Constituição e Justiça reunida nesta terça / / Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A análise do texto, no entanto, ficou prejudicada pelo início da Ordem do Dia do Plenário. Na verdade, uma manobra articulada pela situação e a própria presidência da Casa, que antecipou as atividades no Plenário. Tudo para postergar e quem sabe impedir o avanço da proposta da anistia.
Anistia
O substitutivo proposto por Valadares ao Projeto de Lei 2858/22, do ex-deputado Major Victor Hugo (GO), e outros seis apensados, prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente, Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.
O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.
Princípios jurídicos
Segundo Valadares, a depredação de patrimônios públicos, além da destruição de diversos patrimônios históricos e culturais como obras de arte, estátuas e monumentos entristecem a todos. No entanto, as prisões desrespeitaram princípios jurídicos basilares como a presunção de inocência, a individualização das condutas e o direito ao contraditório”, acrescenta o relator.
As medidas se aplicam a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos. Por fim, o substitutivo define como abuso de autoridade a instauração de procedimento investigatório relacionado aos atos amparados pela anistia. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)
Decidi dar um giro pelos acontecimentos em Brasília, sem deixar de lado os temas locais, regionais e estaduais. Acho importante. Afinal, as eleições municipais não são os únicos assuntos. Farei isso eventualmente. Acompanhe os temas abaixo:.
Senador Beto Martins enaltece a logística de Santa Catarina
O senador Beto Martins (PL-SC) destacou, em pronunciamento na terça-feira (27), o Santa Catarina Day, evento realizado em Brasília, também na terça, para discutir os desafios e avanços na infraestrutura de transportes do estado. O parlamentar ressaltou que o encontro contou com a participação do governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, e de empresários do setor logístico de todo o Brasil.
Senador Beto Martins (PL-SC) durante pronunciamento na tribuna / Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Segundo Martins, o governador Jorginho estava demonstrando por que Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil e por que Santa Catarina oferece a maior segurança jurídica e ambiental para os investimentos, onde a taxa de desemprego é de 3%, quando a média nacional é 7%, 8%.
Além disso, Beto Martins afirmou que Santa Catarina é o segundo estado brasileiro em movimentação de contêiner. Segundo o senador, o estado movimenta 61 milhões de toneladas de carga por ano, sendo que 55% dessa mercadoria não têm Santa Catarina como origem ou destino.
O parlamentar também informou que o governo estadual vai apresentar a Lei Estadual de Ferrovias, para que o estado possa ter autonomia para autorizar a concessão de novos trechos ferroviários. Beto Martins ainda pediu que o governo federal entregue para o governo local as ferrovias que estão sob seu comando.
Aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO)
Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, o PL 4.609/2020, de autoria da deputada Chris Tonietto, relatado pelo deputado Gilson Marques, que propõe limitar a aplicação da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
Deputada catarinense Caroline De Toni preside a CCJC / Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
A ADO é um instrumento usado para questionar a omissão do poder público em regulamentar dispositivos constitucionais. No entanto, o uso excessivo ou indevido dessa ação pode levar a interferências indevidas no equilíbrio entre os poderes.
Segundo a deputada Caroline De Toni (PL/SC), que preside a CCJC, o projeto busca garantir que a ADO seja utilizada de forma mais criteriosa, evitando abuso e preservando a harmonia constitucional. Mais uma medida importante para manter a autonomia dos poderes e assegurar que a justiça seja aplicada de forma justa e proporcional.
Indicado por Lula para presidir BC, Galípolo será sabatinado no Senado
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, decidiu pela indicação do economista Gabriel Galípolo para comandar o Banco Central (BC). Ele vai substituir Roberto Campos Neto, que tem mandato até o fim deste ano.
Gabriel Galípolo no Senado na ocasião de sua indicação à diretoria do Banco Central, quando participou de sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos, em julho de 2023 / Foto: Pedro França/Agência Senado
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (28) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A indicação de Galípolo para o cargo de presidente do Banco Central precisa passar pelo Senado. De acordo com Haddad, o governo vai acertar com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a melhor data para a sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Galípolo é atual diretor de Política Monetária do Banco Central. Ele foi sabatinado na CAE e sua indicação confirmada no Plenário do Senado em julho de 2023. Galípolo também foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda no início da gestão de Haddad. No entanto, a sabatina é apenas um rito necessário. Obviamente não haverá impedimento na indicação do sujeito para comandar o Banco Central.
Autonomia
Foto: José Cruz/Agência Brasil
Roberto Campos Neto (foto), atual presidente do BC, tomou posse em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Durante sua gestão, a lei da autonomia do Banco Central, que teve origem em projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM), entrou em vigor (Lei Complementar 179, de 2021), garantindo mandatos de quatro anos para presidente e diretores do órgão.
Já no governo Lula, ele recebeu críticas pela política de juros, considerados altos. Há um projeto, em análise na Câmara dos Deputados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2023), que revoga a autonomia do Banco Central. De autoria do deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), a matéria está em análise na Comissão de Finanças e Tributação daquela casa. (Fonte: Agência Senado)
