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A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) inicia nesta semana os primeiros encontros com o tema “Impactos da nova Reforma Tributária nos municípios catarinenses. Em Lages no dia 18/7, às 14 horas, na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL).
A Federação pretende encaminhar o debate sobre Reforma Tributária ouvindo prefeitos e secretários em todo o Estado, também informando as lideranças do municipalismo sobre as propostas que tramitam no Congresso Nacional, em especial a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, aprovada em 22 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Por fim, deseja extrair uma posição oficial e encaminhá-la a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao Congresso Nacional.
