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Sem conseguir reduzir o duodécimo, ou seja, o percentual de repasse anual aos órgãos oficiais, o governador Carlos Moisés (PSL) partiu para uma prática pouco comum, ao enviar ofícios aos chefes do Tribunal de Justiça (TJ-SC), Ministério Público (MP-SC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) e Assembleia Legislativa (Alesc) pedindo a devolução das sobras financeiras do duodécimo relativas a 2018.
Normalmente tais sobras são devolvidas por iniciativa dos próprios órgãos. Somados os valores dos ofícios enviados, Moisés quer R$ 181.260.045,94 referentes ao superávit de 2018 e de anos anteriores.
O Governador, justifica a passagem do chapéu, devido ao difícil cenário que o Estado vem passando. Se vai conseguir, ainda não se sabe. Os órgãos estão avaliando o pedido.
Porém, apenas o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador, Rodrigo Collaço respondeu até agora.
Disse que não entende como inviável uma eventual transferência de sobras ao Executivo, mas, desde que a concessão, caso ocorra, seja deliberada e aprovada pelo Órgão Especial do TJ. (Fonte: NSC Total)
(Foto: Marco Favero / Diário Catarinense)
