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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira (25), por 271 votos, Projeto de Lei Complementar (PLP 500/2018) que permite a readmissão de empresas, que foram excluídas em 2018, ao Simples Nacional (Supersimples). O projeto será encaminhado à apreciação do Senado Federal.
Depois da regulamentação da nova lei, as micro e pequenas empresas poderão ter direito a aderir ao parcelamento de dívidas tributárias.
Ao encaminhar o voto favorável da bancada, a vice-líder do PPS, deputada federal Carmen Zanotto (PPS/SC), destacou a importância da aprovação do projeto para a economia nacional, afirmando de que se trata de um projeto muito importante porque contribui para a criação de emprego e renda nos mais de cinco mil municípios brasileiros, principalmente nas pequenas cidades. A maioria desse segmento econômico é formada por mulheres microempreendedoras.
A proposta beneficia mais de 400 mil micro e pequenos empreendedores. De acordo com o texto, para retornarem ao Simples Nacional os interessados deverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN).
Foto Robson Gonçalves/PPS
