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O PL 83/2017, de autoria do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), altera a Lei 12.854, de 2003, a qual institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, para garantir mais dignidade, integridade física e bem-estar aos animais, de acordo com o relator na Comissão de Agricultura, deputado Cesar Valduga (PCdoB).
O projeto inclui dois incisos no artigo 2º da referida lei, proibindo enclausurar animais com outros que os molestem e sacrificar animais com substâncias venenosas ou outros métodos não preconizados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O projeto agora segue para votação em Plenário, após aprovação da Comissão de Agricultura, nesta terça-feira (5).
(Foto: Agência Alesc)
