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O Plenário do Senado deve votar nesta próxima semana a proposta que aumenta as receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na semana passada, foi aprovado o calendário especial para a tramitação da proposta, que eleva de 49% para 50% o repasse da União ao fundo relativo ao Imposto de Renda e ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A proposta ainda determina que o acréscimo de receita deverá ser repassado em setembro de cada ano. A estimativa é de que, com a proposta, as transferências aos municípios via FPM possam chegar a R$ 5,6 bilhões em 2021.
