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O Governo do Estado reeditiu o decreto de redução do ICMS para a venda de suínos vivos originários de Santa Catarina.
No caso da erva-mate – o decreto prevê a concessão de crédito presumido de 5% nas saídas destinadas a outros Estados em que a alíquota seria de 12%.
Da mesma forma, vai conceder alíquota menor de ICMS para produtores catarinenses de alho.
As duas medidas decorrem da necessidade de manter os produtos catarinenses competitivos frente à legislação tributária implementada por outros Estados.
Os decretos devem ser publicados em breve no Diário Oficial do Estado.
Foto de arquivo: Jaqueline Noceti / Secom
