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Por um atraso na competência de executar as penas pelo acúmulo de pontuação na carteira de motorista, mais de meio milhão de motoristas estão prestes a perder a carteira de habilitação para dirigir.
A medida gera insegurança para pessoas que precisam do carro para o trabalho ou para se deslocar para trabalhar. Outro problema é o fato de que esses motoristas não foram alertados de que estariam perto de perder a CNH.
Foto: Guto Kuerten / Agência AL
Para ajudar a resolver a questão, o deputado Gelson Merisio (PSD) propôs uma lei (PL./0081.7/2017) que estabelece obrigações por parte do Departamento de Trânsito de Santa Catarina (Detran-SC) para o processo de suspensão da carteira.
Conforme o deputado, a pontuação foi criada como uma medida pedagógica, para que o motorista tivesse mais cautela na sua conduta ao saber que se aproximava da pontuação máxima. Agora a suspensão está sendo feita de forma arbitrária, sem ter cumprido seu papel.
A proposta
A proposta do parlamentar no projeto de lei é que só seja possível fazer as suspensões das CNHs da pontuação notificada dentro do mesmo ano em que a pessoa atingiu o limite. Se o Detran perder esse prazo, é obrigado a arquivar o processo administrativo contra o condutor.
Projeto foi debatido com a população (Foto: Carlos Kilian / Agência AL)
Alertas por e-mail
O projeto de lei também prevê a criação de um mecanismo no site do Detran-SC em que as pessoas possam se cadastrar para receberam alertas, por e-mail, quando estiverem próximas de perder a CNH. Ao chegar a 15 pontos acumulados, por exemplo, receberia o aviso e também a oportunidade de dirigir com mais prudência.
Atualmente
Hoje, a CNH é suspensa quando a pessoa atinge um acúmulo de 20 pontos em um período de 12 meses. A suspensão varia de um mês a um ano, para quem acumulou a pontuação limite em multas até 2016 e de seis meses a dois anos, caso seja reincidente, para infrações após 2016, quando a lei foi alterada.
Reciclagem
Quem tem a carteira suspensa é obrigado a passar por um curso de reciclagem de 30 horas de aulas sobre a legislação de trânsito e direção segura. As aulas são pagas e custam entre R$ 250 e R$ 400 reais, em aulas à distância ou presenciais. Além disso, precisa refazer a prova teórica para recuperar a CNH.
Infração gravíssima
Se a pessoa for pega dirigindo com a carteira de motorista suspensa, isso configura infração gravíssima somada à multa de R$ 880,41.
Informações e fotos: Thiago Santaella
