Regularização fundiária em Santa Catarina

Há coisas que pouca gente sabe que o Estado dá atenção. Uma delas é a regularização fundiária de propriedades rurais

E, na Serra Catarinense, os municípios de Otacílio Costa e Palmeira estão entre os mais avançados no processo, a partir de um programa iniciado há aproximadamente quatro anos, e nos últimos dois foi intensificado na região serrana.

Na tarde desta quinta-feira, dia 27, em Palmeira, uma reunião discutiu os resultados parciais e deu novos encaminhamentos aos trabalhos.

A constatação é de que, com medições, coordenadas e georreferenciamento, foi constatado que mais da metade das propriedades rurais da região tem irregularidades, a grande maioria relacionada a partilhas, condomínios e contratos de compra e venda não regularizados.

Em Campo Belo do Sul, por exemplo, foi identificado o caso de uma propriedade que já está com a sexta geração da mesma família e até hoje nunca foi regularizada.

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Trabalho do Governo

Com o processo coordenado pelo Governo do Estado, os agricultores receberão gratuitamente uma pasta com documentos como memorial descritivo, planta com coordenadas, Anotação de Responsabilidade Técnica (ANT) e certificação no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Assim, os produtores poderão ir ao diretamente ao cartório e fazer o requerimento de usucapião administrativa, resolvendo toda a situação em até seis meses, sem a necessidade de ingressar na esfera judicial, onde o prazo gira em torno de quatro anos.

A não regularização da propriedade impede acesso a créditos bancários e programas de investimentos, deixando o produtor estagnado.

Em todo o Estado, existem aproximadamente 30 mil propriedades que devem ser regularizadas. A Serra tem a maior demanda, mas ainda assim, só neste ano o programa do Governo já contemplou 1.750 propriedades na região. Destas, 452 estão em Otacílio Costa, 247 em Palmeira, 90 em Cerro Negro e 48 em Campo Belo do Sul.

Em novembro, um grande evento deve ser realizado em Otacílio Costa com a presença do governador Raimundo Colombo para entregar a todos estes produtores as pastas com os documentos que irão melhorar as suas vidas.

 Informações e foto: Pablo Gomes