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A exigência passa a ser lei em Santa Catarina, para clubes de futebol que trabalharem com menores de idade.
O governador Raimundo Colombo sancionou lei nesse sentido. A determinação vale para os clubes oficiais registrados na Federação Catarinense de Futebol (FCF), que também deverão acompanhar a frequência e o desempenho escolar dos jogadores menores vinculados ao time.
Os clubes deverão encaminhar à FCF, anualmente, os comprovantes de matrícula e, semestralmente, os atestados de frequência e boletim escolar dos jogadores.
Ao receber estes documentos, a FCF deverá providenciar o envio, com a lista dos jogadores inscritos nas competições oficiais, à Secretaria de Estado da Educação e à Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.
O descumprimento impedirá o clube de participar das competições oficiais de futebol em Santa Catarina.
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Lei
A medida ressalta a proteção da infância e da juventude, além de reforçar a lei nacional 9.615/98, conhecida popularmente como Lei Pelé ou Lei do Passe Livre, a respeito do tempo destinado à efetiva atividade de formação do atleta, não superior a quatro horas por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante. A Lei Pelé também caracteriza entidades como formadoras de atletas na medida em que exigem a matrícula e a frequência escolar.
A lei 16.946/2016, de autoria parlamentar, está disponível no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 15, no endereço www.doe.sea.sc.gov.br.
Importante medida pois nas peneiras efetuadas por olheiroe e os clubes ao final de algum período, alguns menores são aproveitados e a grande maioria são dispensados para voltarem as suas atividades normais. Neste período mde testes é importante a atividade escolar a parte, por não se perder um tempo importante até que o clube se decida ficar com o jogador ou efetivar um contrato até os 16 anos.O filho de uma amiga minha teve o filho na escolinha do Grêmio até quase a idade de 16 anos, mas não foi apoveitado, igualmente teve escola, alojamento, alimentação e lazer.