Share this
A Comissão Especial da Câmara vota, nesta quarta-feira (21), às 14h30, o parecer apresentado pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) à proposta de emenda à Constituição (PEC 01/2015), que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente pela União em ações e serviços de saúde.
No relatório, Carmen altera a base de cálculo de 18,7% para 19,4% das receitas líquidas no sexto ano de vigência da emenda constitucional.
Dessa forma, a deputada garante a ampliação das receitas para o setor e atende à reivindicação do Movimento Saúde+Dez, cujo projeto de iniciativa popular propõe à União a aplicação de 10% das receitas brutas no SUS (Sistema único de Saúde).
