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A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira, projeto de lei que pretende reter mais dinheiro nas propriedades rurais de Santa Catarina e, em consequência, fazer com que a carne chegue à mesa mais macia.
A matéria estabelece novos parâmetros para o atual Programa de Apoio à Criação de Gado para Abate Precoce.
Modelo atual
Pelas regras atuais, recebem incentivos fiscais (ICMS) os produtores que entregarem aos frigoríficos bovinos e bubalinos (búfalos) de até 30 meses de idade, com no máximo quatro dentes incisivos e pesando pelo menos 240 quilos (machos) e 210 quilos (fêmeas) de carcaça (só a carne e ossos, sem víceras).
Os produtores rurais se mobilizaram por entender que esta meta é muito alta, mesmo considerando a evolução genética do gado nos últimos anos.
Nova alternativa
A proposta do Governo do Estado é manter este parâmetro e criar uma alternativa. O projeto do Executivo foi aprovado na comissão, mas com emenda do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), relator da matéria.
A alternativa aprovada é dar repassar ao produtor o equivalente em ICMS que o frigorífico deixa de recolher aos 
cofres do Estado ao entregar animais com até 20 meses de idade, com no máximo dois dentes incisivos e que pesem pelo menos 210 quilos (machos) e 180 quilos (fêmeas). A proposta original previa 18 meses de idade e fêmeas com pelo menos 190 quilos.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Agricultura. Em seu relatório, Gabriel Ribeiro destacou que o incentivo fiscal irá proporcionar melhoria na produtividade e o aprimoramento genético dos animais.
A mudança na legislação está baseada no desenvolvimento do gado a partir de novas tecnologias incorporadas ao sistema produtivo da pecuária de corte, tanto na alimentação, manejo sanitário, quanto em aprimoramento genético, aumentando a produtividade.
