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De vez em quando surge algo interessante por parte dos deputados federais.
Pois, eles aprovaram nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei 6999/13, que aumenta a pena de furto de gado, seja para consumo próprio ou comercialização.
Esse agravante não está previsto no Código Penal (Decreto-lei 2.848/40). A matéria será votada ainda pelo Senado.
Com a aprovação do PL, o crime de furto de gado, conhecido também pelo nome de abigeato, passará a ser penalizado com reclusão de 2 a 5 anos. Hoje a pena para esse crime é de 1 a 4 anos, com multa.
O receptador também tem como pena reclusão de 2 a 5 anos e multa.
Apesar de direcionado principalmente ao furto de bovinos, a redação prevê a aplicação da pena ao crime de furto de qualquer animal domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local do furto.
Com que policia civil o estado de Santa Catarina vai investigar, se o Colombo esta deixando as delegacia vazias sem policial sequer para fazer BO.
Uma pena que na matéria sobre o PL 6999/2013 sobre abigeato, não foi mencionado o autor da proposta – que é o deputado Afonso Hamm (PP-RS).
Na reportagem que recebi não consta o autor.