Share this
Cabe ao prefeito Elizeu Mattos, sancionar ou vetar a lei municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas em Lages, de autoria do vereador Marcius Machado, e aprovada pela maioria dos vereadores.
Mas, o veto ou a sanção ainda não aconteceu. E, uma discussão sobre o assunto que deveria ter acontecido mais de uma vez, antes de votar a lei, aconteceu nesta terça-feira (11).
Embora o vereador Marcius siga defendendo, a maioria dos que participaram do debate sobre a questão, na sede da CDL é contra, e pediu pelo veto do prefeito.
Além disso, defendem que é inconstitucional e fere o direito de ir e vir. Vários foram os argumentos que justificam a não aprovação de uma lei que será apenas mais uma a ser criada, pois, já existem similares como a lei do silencia e a proibição de bebidas alcoólicas para menores, e ainda a de se beber, não dirigir.
.
Reunião antes da apreciação do prefeito
De qualquer forma, a discussão sobre a lei ocorreu antes da sanção do prefeito, e com a presença do vereador Marcius.
A verdade é que a CDL, através de vários membros de sua diretoria, Sindicato do Comércio Varejista, Sindicato dos Bares, Hotéis e Similares, entre outros, pediram pelo veto. Estão contra a Lei.
De minha parte, entendo também que será apenas mais uma lei a não ser cumprida. Além disso, como se estabeleceria uma fiscalização em toda a cidade.
Uma vez aprovada, teria que ser feito em todos os bairros e bares da cidade, e não em algumas principais vias, o que certamente iria acontecer.
Portanto, não há como executar uma lei nesse contexto. Além disso, o que impede os arruaceiros de beberem dentro de casa ou nos bares, e depois irem para a rua?
Toni Duarte e o assessor jurídico Pedro Ivo Agustini, representando o Executivo, e que acompanharam a reunião, ficaram de levar a posição dos representantes do comércio ao prefeito Elizeu Mattos.
Por fim, posiciono-me também contra!
(Informações e fotos: Loreno Siega)
