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A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 273/2024, que regulamenta o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), estabelece critérios e requisitos para que adultos possam conviver com esses jovens em finais de semana, datas especiais e outras ocasiões, fortalecendo vínculos afetivos e sociais.
O apadrinhamento afetivo já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e executado por instituições como o Ministério Público, mas agora passa a contar com regulamentação estadual. Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos, diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado, não possuir antecedentes criminais e não estar inscritos no cadastro de adoção, entre outros requisitos.
A iniciativa busca ampliar as referências de cuidado e apoio para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, contribuindo para seu desenvolvimento e facilitando a reintegração familiar ou inserção em famílias substitutas. O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, passará a valer em Santa Catarina.
