Tag: Deputado Mário Motta

Lei de apadrinhamento afetivo em SC aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 273/2024, que regulamenta o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), estabelece critérios e requisitos para que adultos possam conviver com esses jovens em finais de semana, datas especiais e outras ocasiões, fortalecendo vínculos afetivos e sociais.

Foto: Free Pik

O apadrinhamento afetivo já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e executado por instituições como o Ministério Público, mas agora passa a contar com regulamentação estadual. Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos, diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado, não possuir antecedentes criminais e não estar inscritos no cadastro de adoção, entre outros requisitos.

A iniciativa busca ampliar as referências de cuidado e apoio para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, contribuindo para seu desenvolvimento e facilitando a reintegração familiar ou inserção em famílias substitutas. O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, passará a valer em Santa Catarina.

Deputado gera impacto de R$ 290 mi com fiscalização em 2025

O deputado estadual Mário Motta (PSD) consolidou-se como o parlamentar mais atuante na fiscalização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre 2023 e 2025, o gabinete monitorou R$ 1,72 bilhão em contratos do Governo do Estado, com média diária de R$ 2,4 milhões fiscalizados. Somente em 2025, as ações resultaram em impacto estimado de R$ 290,2 milhões aos cofres públicos, por meio da recuperação de recursos, suspensão de licitações irregulares e cobrança de investimentos obrigatórios.

Foto: Agência Alesc

O relatório divulgado nesta segunda-feira (5) aponta crescimento de quase R$ 400 milhões no volume fiscalizado em relação a balanços anteriores e aumento de R$ 58 milhões nos impactos financeiros. Ao todo, mais de 700 contratos foram acompanhados, com foco nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Além da fiscalização, Motta lidera a produtividade legislativa da Alesc, com 164 Pedidos de Informação e 305 Indicações protocoladas. Entre os principais resultados estão a suspensão de licitação de uniformes escolares que poderia gerar prejuízo de R$ 138 milhões, denúncias sobre obras no Morro dos Cavalos, envolvendo R$ 42,9 milhões, e investigações na compra de notebooks que culminaram na Operação Família Primum.

O trabalho inclui programas como Educação Nota 10 e Saúde Nota 10, que utilizam painéis interativos para dar transparência às obras públicas. Recentemente, o parlamentar lançou um painel virtual com todos os contratos de obras escolares do Estado e anunciou novas ferramentas para acompanhar obras da saúde e a regularização de escolas e creches estaduais.

Edital de Emendas Participativas recebe mais de 1.300 inscrições

O Edital de Emendas Participativas, criado pelo deputado estadual Mário Motta, encerrou sua terceira edição com um recorde de 1.305 projetos inscritos. A iniciativa permite que entidades, instituições sem fins lucrativos e municípios de Santa Catarina concorram, de forma transparente e técnica, aos recursos das emendas parlamentares.

Deputado estadual Mário Motta – Foto: Agência Alesc

Segundo Motta, o sucesso crescente do programa reflete o engajamento da população catarinense com uma proposta que busca romper com práticas tradicionais da política, priorizando justiça e equidade na distribuição dos recursos públicos.

 Desde o início do mandato, o edital já destinou mais de R$ 22 milhões a projetos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança. A alocação dos recursos considera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões, favorecendo as mais carentes.

O resultado da seleção será divulgado em 2 de outubro nos canais oficiais do parlamentar. Essa abordagem inovadora reforça o compromisso com uma política mais participativa e voltada às reais necessidades da população.

Programa de saúde mental para professores em SC

O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou uma proposta para criar um Programa de Saúde Mental e Bem-Estar voltado aos professores de Santa Catarina. A iniciativa, inspirada em experiências como o Bem Cuidar do Paraná, busca oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico, nutricional e suporte físico aos educadores, inclusive por teleconsultas.

A sugestão foi encaminhada à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e surge diante de dados preocupantes sobre a saúde dos docentes. Pesquisa do Sinte-SC mostrou que 68,5% já trabalharam mesmo doentes, enquanto 53% sofrem de ansiedade, 44% relatam burnout e casos de depressão são frequentes.

Motta ressaltou que os problemas de saúde mental superam os físicos e vêm se agravando ao longo dos anos. A proposta também dialoga com o Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio.

Segundo o parlamentar, valorizar e cuidar da saúde dos professores é essencial para garantir a qualidade da educação: “Sem apoio a eles, não há educação de qualidade. É hora de transformar cuidado em política pública”, destacou.

Foto: Agência AL

Criado o Dia da Conscientização sobre a Castração Animal

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 188/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal, a ser lembrado sempre na última terça-feira de fevereiro, em alinhamento ao Dia Mundial da Castração Animal.

A proposta busca promover campanhas educativas sobre a importância da castração para o controle populacional, prevenção de doenças, combate ao abandono e proteção da saúde pública. O texto segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Além disso, Motta anunciou a Caravana dos Melhores AUmigos, que levará castração comunitária itinerante aos municípios catarinenses, com foco em atender tutores de baixa renda e ampliar a conscientização sobre o tema.

Projeto Para Mudar de Vida é lançado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta quinta-feira, dia 10, o lançamento do projeto Para Mudar de Vida.

A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Mário Motta, dará a oportunidade de 120 estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino de realizarem um intercâmbio no pólo tecnológico da China, onde poderão estudar em instituições conceituadas e estagiar em empresas como a BYD.

O evento, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a participação do ex-juiz de Direito Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa e atual representante da empresa Tang Chinese Education no Brasil, a grande parceira do projeto.

A instituição é especializada em intercâmbios educacionais com atuação global, e pela primeira vez firma um acordo com um país da América Latina.

O projeto

Inspirado em experiências bem-sucedidas de estados como Paraná, São Paulo e Piauí, que já realizam intercâmbios semelhantes, o projeto irá selecionar os estudantes por meio de uma Olimpíada do Conhecimento, organizada em parceria com as seis coordenadorias regionais do estado.

O processo vai priorizar os jovens com alto desempenho escolar e afinidade com a oportunidade. Antes da viagem, os selecionados deverão concluir um curso intensivo de mandarim nível 4, garantindo a preparação necessária para a experiência no país asiático.

Na Alesc: projeto poderá levar estudantes de SC à China

Acontece na próxima quinta-feira, dia 10, um evento na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) que dará o pontapé inicial para o projeto Para Mudar de Vida.

Intercâmbio proposto pelo deputado Mário Motta vai oportunizar a 120 jovens o estudo de tecnologia na Ásia / Foto: Divulgação

A iniciativa, articulada pelo deputado Mário Motta, pretende levar 120 estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino para um intercâmbio na China, onde terão a oportunidade de estudar tecnologia nas melhores instituições do mundo na área.

Marcado para o Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, às 10h, o evento terá a participação do ex-juiz de Direito Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa. Atualmente, ele é o representante da empresa Tang Chinese Education no Brasil, que será a grande parceira desta iniciativa. A instituição é especializada nesse tipo de intercâmbio educacional e tem atuação global.

A ideia

De acordo com o parlamentar, a ideia surgiu com base em experiências positivas realizadas por outros estados brasileiros. Estados como Paraná, São Paulo e Piauí há alguns anos já realizam projetos de intercâmbio similares. Hoje, todos já levam, anualmente, milhares de estudantes para estudarem nos principais centros tecnológicos do mundo.

Seleção

A seleção desses jovens será através de uma Olimpíada do Conhecimento, a ser realizada em conjunto com as seis coordenadorias regionais do estado, para identificar quem tem mais sintonia e afinidade com essa oportunidade. O bom desempenho escolar também é imprescindível. “Após selecionados, esses estudantes deverão aprender mandarim nível 4 em um curso que lhes será proporcionado, antes de seguirem viagem até o país asiático”, explica Motta.

Emenda de deputado acelera projeto da ZPE para Lages

A destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, do deputado estadual Mário Motta (PSD), para concretizar em Lages a implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE), tem grande importância.

Deputado Mario Motta destina emenda para viabilizar projeto de infraestrutura da ZPE em Lages / Fotos: Sheila Rosa

Em reunião no último sábado, 05 de abril, com o presidente da Associação Empresarial de Lages (ACIL), Antonio Wiggers, e o tesoureiro João Cesar Pellin, o deputado estadual Mario Motta confirmou a destinação de recursos, para viabilizar as primeiras fases do projeto.

O ato reforça o compromisso do parlamentar com o desenvolvimento da Serra Catarinense e marca um novo capítulo na jornada pela instalação da ZPE no município.

Viabilização do projeto

Os recursos serão aplicados em um projeto para licenciamento ambiental, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), parcelamento do solo e a implantação de infraestrutura de saneamento básico, etapas estratégicas e obrigatórias para a implantação do empreendimento licenciamento ambiental.

Essas ações são fundamentais para garantir a regularização ambiental e urbanística da área destinada à ZPE, localizada no Distrito de Índios, em um terreno de 1,5 milhão de metros quadrados disponibilizado pela Prefeitura de Lages.

Importância da ZPE para Lages

A ZPE representa uma oportunidade concreta para inserir Lages de forma competitiva no cenário internacional, atrair investimentos, gerar empregos e fortalecer a economia regional. O tema tem sido pauta constante entre lideranças políticas e empresariais da região, que acompanham de perto as tratativas junto ao Ministério da Indústria e Comércio.

Com os primeiros recursos assegurados, a expectativa é acelerar a tramitação das exigências legais e iniciar, efetivamente, a fase de implantação da ZPE. A mobilização de lideranças e o apoio parlamentar demonstram que o projeto segue ganhando corpo e tem potencial para transformar cenário econômico da Serra Catarinense.