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Ponte Anita Garibaldi: falha era conhecida desde 2022

Documentos obtidos pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) indicam que problemas estruturais na Ponte Anita Garibaldi, na BR-101, em Laguna, já haviam sido identificados em 2022.

À época, a concessionária Via Costeira apontou risco de colapso e executou reforços na estrutura. Em julho de 2026, novos ensaios detectaram rompimento de cabos no mesmo trecho, levando à interdição total da ponte.

Mário Motta cobra explicações sobre as medidas adotadas nos últimos quatro anos e questiona a falta de documentação técnica completa da obra. 

Segundo o parlamentar, a situação levanta dúvidas sobre a eficácia das intervenções realizadas após a primeira ocorrência e sobre o acompanhamento técnico da estrutura ao longo dos últimos anos.

Mário Motta afirma que pretende levar o caso aos órgãos federais de controle para apurar eventuais responsabilidades, destacando que a Ponte Anita Garibaldi é um dos principais corredores logísticos de Santa Catarina e que sua interdição causa impactos significativos à mobilidade e à economia do Estado.

Alesc: Lei Orelha avança e CPI é viabilizada, diz deputado

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou nesta quarta-feira (10) a chamada Lei Orelha, projeto do deputado estadual Mário Motta (PSD) que endurece as punições administrativas para casos de maus-tratos contra animais. A proposta amplia a responsabilização de pais e responsáveis quando os autores forem menores de idade, dobra as multas em casos de lesões graves e triplica os valores quando houver morte do animal. O texto segue agora para sanção do governador.

No mesmo dia, Mário Motta conseguiu as 14 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI destinada a investigar possíveis inconsistências na apuração da morte do cão comunitário Orelha, em Florianópolis. A comissão deverá analisar depoimentos, laudos, imagens de segurança e os motivos que levaram ao arquivamento do caso pelo Ministério Público. Após os trâmites regimentais na Alesc, a CPI poderá ser oficialmente instalada para iniciar as investigações.

Assinaram o requerimento os deputados Mário Motta (PSD), Napoleão Bernardes (PSD), Nilso Berlanda (PSD), Marcius Machado (PL), Luciane Carminatti (PT), Marquito (PSOL), Pedro Baldissera (PT), Neodi Saretta (PT), Rodrigo Minotto (PDT), Serginho Guimarães (União Brasil), Altair Silva (PP), Fabiano da Luz (PT), Volnei Weber (MDB) e Tiago Zilli (MDB).

Foto: Agência Alesc

Lei de apadrinhamento afetivo em SC aprovado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei 273/2024, que regulamenta o apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no estado. A proposta, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), estabelece critérios e requisitos para que adultos possam conviver com esses jovens em finais de semana, datas especiais e outras ocasiões, fortalecendo vínculos afetivos e sociais.

Foto: Free Pik

O apadrinhamento afetivo já é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e executado por instituições como o Ministério Público, mas agora passa a contar com regulamentação estadual. Para participar, os interessados devem ter mais de 18 anos, diferença mínima de 16 anos em relação ao afilhado, não possuir antecedentes criminais e não estar inscritos no cadastro de adoção, entre outros requisitos.

A iniciativa busca ampliar as referências de cuidado e apoio para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, contribuindo para seu desenvolvimento e facilitando a reintegração familiar ou inserção em famílias substitutas. O projeto segue agora para sanção do governador e, se aprovado, passará a valer em Santa Catarina.

Deputado gera impacto de R$ 290 mi com fiscalização em 2025

O deputado estadual Mário Motta (PSD) consolidou-se como o parlamentar mais atuante na fiscalização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Entre 2023 e 2025, o gabinete monitorou R$ 1,72 bilhão em contratos do Governo do Estado, com média diária de R$ 2,4 milhões fiscalizados. Somente em 2025, as ações resultaram em impacto estimado de R$ 290,2 milhões aos cofres públicos, por meio da recuperação de recursos, suspensão de licitações irregulares e cobrança de investimentos obrigatórios.

Foto: Agência Alesc

O relatório divulgado nesta segunda-feira (5) aponta crescimento de quase R$ 400 milhões no volume fiscalizado em relação a balanços anteriores e aumento de R$ 58 milhões nos impactos financeiros. Ao todo, mais de 700 contratos foram acompanhados, com foco nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.

Além da fiscalização, Motta lidera a produtividade legislativa da Alesc, com 164 Pedidos de Informação e 305 Indicações protocoladas. Entre os principais resultados estão a suspensão de licitação de uniformes escolares que poderia gerar prejuízo de R$ 138 milhões, denúncias sobre obras no Morro dos Cavalos, envolvendo R$ 42,9 milhões, e investigações na compra de notebooks que culminaram na Operação Família Primum.

O trabalho inclui programas como Educação Nota 10 e Saúde Nota 10, que utilizam painéis interativos para dar transparência às obras públicas. Recentemente, o parlamentar lançou um painel virtual com todos os contratos de obras escolares do Estado e anunciou novas ferramentas para acompanhar obras da saúde e a regularização de escolas e creches estaduais.

Edital de Emendas Participativas recebe mais de 1.300 inscrições

O Edital de Emendas Participativas, criado pelo deputado estadual Mário Motta, encerrou sua terceira edição com um recorde de 1.305 projetos inscritos. A iniciativa permite que entidades, instituições sem fins lucrativos e municípios de Santa Catarina concorram, de forma transparente e técnica, aos recursos das emendas parlamentares.

Deputado estadual Mário Motta – Foto: Agência Alesc

Segundo Motta, o sucesso crescente do programa reflete o engajamento da população catarinense com uma proposta que busca romper com práticas tradicionais da política, priorizando justiça e equidade na distribuição dos recursos públicos.

 Desde o início do mandato, o edital já destinou mais de R$ 22 milhões a projetos em áreas como Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura e Segurança. A alocação dos recursos considera o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) das regiões, favorecendo as mais carentes.

O resultado da seleção será divulgado em 2 de outubro nos canais oficiais do parlamentar. Essa abordagem inovadora reforça o compromisso com uma política mais participativa e voltada às reais necessidades da população.

Programa de saúde mental para professores em SC

O deputado estadual Mário Motta (PSD) apresentou uma proposta para criar um Programa de Saúde Mental e Bem-Estar voltado aos professores de Santa Catarina. A iniciativa, inspirada em experiências como o Bem Cuidar do Paraná, busca oferecer atendimento psicológico, psiquiátrico, nutricional e suporte físico aos educadores, inclusive por teleconsultas.

A sugestão foi encaminhada à secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, e surge diante de dados preocupantes sobre a saúde dos docentes. Pesquisa do Sinte-SC mostrou que 68,5% já trabalharam mesmo doentes, enquanto 53% sofrem de ansiedade, 44% relatam burnout e casos de depressão são frequentes.

Motta ressaltou que os problemas de saúde mental superam os físicos e vêm se agravando ao longo dos anos. A proposta também dialoga com o Setembro Amarelo, campanha nacional de prevenção ao suicídio.

Segundo o parlamentar, valorizar e cuidar da saúde dos professores é essencial para garantir a qualidade da educação: “Sem apoio a eles, não há educação de qualidade. É hora de transformar cuidado em política pública”, destacou.

Foto: Agência AL

Criado o Dia da Conscientização sobre a Castração Animal

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o Projeto de Lei 188/2025, de autoria do deputado Mário Motta (PSD), que cria o Dia Estadual da Conscientização sobre a Castração Animal, a ser lembrado sempre na última terça-feira de fevereiro, em alinhamento ao Dia Mundial da Castração Animal.

A proposta busca promover campanhas educativas sobre a importância da castração para o controle populacional, prevenção de doenças, combate ao abandono e proteção da saúde pública. O texto segue para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

Além disso, Motta anunciou a Caravana dos Melhores AUmigos, que levará castração comunitária itinerante aos municípios catarinenses, com foco em atender tutores de baixa renda e ampliar a conscientização sobre o tema.

Projeto Para Mudar de Vida é lançado na Alesc

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebeu nesta quinta-feira, dia 10, o lançamento do projeto Para Mudar de Vida.

A iniciativa, liderada pelo deputado estadual Mário Motta, dará a oportunidade de 120 estudantes do ensino médio da rede estadual de ensino de realizarem um intercâmbio no pólo tecnológico da China, onde poderão estudar em instituições conceituadas e estagiar em empresas como a BYD.

O evento, realizado no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, contou com a participação do ex-juiz de Direito Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa e atual representante da empresa Tang Chinese Education no Brasil, a grande parceira do projeto.

A instituição é especializada em intercâmbios educacionais com atuação global, e pela primeira vez firma um acordo com um país da América Latina.

O projeto

Inspirado em experiências bem-sucedidas de estados como Paraná, São Paulo e Piauí, que já realizam intercâmbios semelhantes, o projeto irá selecionar os estudantes por meio de uma Olimpíada do Conhecimento, organizada em parceria com as seis coordenadorias regionais do estado.

O processo vai priorizar os jovens com alto desempenho escolar e afinidade com a oportunidade. Antes da viagem, os selecionados deverão concluir um curso intensivo de mandarim nível 4, garantindo a preparação necessária para a experiência no país asiático.