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A reação do deputado estadual Mário Motta ao caso de maus-tratos contra o cão Orelha revela um traço importante da política contemporânea: a necessidade de responder rapidamente à comoção social. Sua proposta, batizada de Lei Orelha, busca responsabilizar administrativamente os pais ou responsáveis quando menores praticarem violência contra animais, prevendo multas que se tornam mais severas conforme a gravidade da agressão.
Há méritos evidentes na iniciativa. Motta demonstra sensibilidade diante da indignação coletiva e tenta transformar esse sentimento em ação concreta. O projeto reforça a ideia de que a proteção animal é uma pauta legítima e urgente, além de reconhecer os limites da atuação parlamentar estadual, sem prometer mais do que sua competência permite.
Mas é preciso olhar além da superfície. A eficácia de multas como instrumento de prevenção é discutível. Em famílias vulneráveis, a penalidade pode gerar mais dificuldades sem garantir mudança de comportamento. Além disso, transferir a responsabilidade integral para os pais pode ser injusto em casos de falha pontual de supervisão, e a aplicação prática da lei, como comprovar a autoria dos maus-tratos por menores, abre espaço para arbitrariedades.
A Lei Orelha corre o risco de se tornar mais simbólica do que efetiva, funcionando como resposta política imediata à indignação popular. Para que vá além do gesto, seria necessário complementar a proposta com políticas educativas, campanhas de conscientização e fortalecimento da fiscalização. Só assim a indignação coletiva poderá se transformar em prevenção real, e não apenas em punição formal.
Em suma, Mário Motta acerta ao dar voz à demanda social, mas o desafio está em transformar a emoção em política pública consistente. A justiça para Orelha não virá apenas das multas, mas da construção de uma cultura de respeito e proteção aos animais.
Apuração do fato
A Polícia Civil de Santa Catarina cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços de investigados pela morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava, em Florianópolis. Entre os alvos estão dois adolescentes e um adulto.
A investigação segue em andamento, com oitivas já realizadas. Orelha, que vivia há mais de 10 anos na região e era cuidado por moradores e pescadores, foi brutalmente agredido e não resistiu aos ferimentos.
Com base em imagens de câmeras e relatos da comunidade, ao menos quatro adolescentes foram identificados. O procedimento será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina para as providências previstas em lei.
