Relatório final do reservatório da Casan em Florianópolis

A comissão que esteve encarregada de investigar o caso do rompimento de um reservatório da Casan, ocorrido no dia 6 de setembro de 2023, em Florianópolis, aprovou o relatório final sobre o caso. O documento, de 145 páginas, foi apresentado na manhã desta terça-feira (19), na Assembleia Legislativa.

Deputado Mário Motta lê o relatório final da comissão mista / Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Conforme o relator, deputado Mário Motta (PSD), o trabalho final do grupo parlamentar corrobora os resultados obtidos pela polícia científica do estado, no qual a execução da obra foi apontada como em desacordo com o projeto original, sendo evidenciadas irregularidades nas dimensões das ferragens utilizadas nas armaduras de ligação, estribos e barras de pilares.

No relatório é recomendada a responsabilização de profissionais envolvidos, e sugerida uma série de providências à Casan e a órgãos públicos. O relatório irá servir de apoio para os processos judiciais, para as responsabilizações que devem acontecer.

Pelo relatório, o rompimento da parede da célula 2 do reservatório R4, localizado no bairro Monte Cristo, em Florianópolis, rompeu “pela incapacidade da parede estrutural em transferir aos pilares adjacentes os esforços exercidos pela massa de água que havia em seu interior, decorrente de falha humana e recomenda a responsabilização dos envolvidos. (Fonte: Agência AL)

Moção de Aplauso ao CTG Barbicacho Colorado de Lages

A Assembleia Legislativa prestou homenagem na quarta-feira (13) ao Centro de Tradições Gaúchas (CTG) Barbicacho Colorado, de Lages.

Deputado Lucas Neves, Mario Arruda e o deputado Mario Motta / Foto: Vicente Schmitt/Agência AL

A moção de aplauso foi proposta pelo deputado Lucas Neves (Podemos) pela vitória nas competições artísticas do 35º Rodeio Internacional Crioulo de Vacaria, no Rio Grande do Sul.

O deputado proponente destacou que o evento do qual o Barbicacho Colorado foi campeão é “considerado a Copa do Mundo dos rodeios” e que a homenagem fortalece o trabalho que seus membros realizam de manter as tradições.

Mario Arruda, que representou os homenageados, destacou que o trabalho dos CTGs movimenta a economia do estado. No Brasil são cerca de 3 mil centros tradicionalistas e no exterior giram em torno de 16. Durante as competições entre as entidades o Barbicacho se destaca nas competições de dança em grupo.

R$ 2 milhões para Hospital Infantil de Lages

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, aprovou a indicação do deputado estadual Mário Motta (PSD) que destina R$ 2 milhões para a ampliação do número de leitos de UTI pediátrica e UTI neonatal do Hospital Seara do Bem, em Lages. O recurso, encaminhado por meio de emendas, será pago pelo Governo do Estado.

 A reforma prevê a ampliação em cinco leitos de UTI pediátrica e cinco leitos de UTI neonatal, totalizando em 10 leitos de UTI neonatal e 10 de UTI pediátrica, com um ambiente atendendo as normas vigentes, espaço para acompanhamento 24h dos familiares. A Associação Beneficente Seara do Bem fará a contrapartida dos valores necessários para finalizar o projeto.

 Programa Emendas Participativas

Além do Hospital Infantil Seara do Bem, outros 10 projetos da Serra Catarinense serão contemplados com emendas destinadas pelo deputado Mário Motta. A seleção ocorreu por meio do Programa Emendas Participativas, lançado de forma inédita pelo parlamentar, que recebeu um total de 483 propostas.

 Após criteriosa análise, 46 projetos foram selecionados. Seguindo o Edital, cada região teve um percentual do total de recursos de acordo com cálculos realizados pela equipe do deputado, priorizando o IDH e a população da região.

Foto: Assessoria de Imprensa

Programa para capacitar candidatos a vereadores

O deputado estadual Mário Motta (PSD), neste segundo ano de mandato, acaba de promover nova iniciativa, e de forma inédita no Parlamento. Denominado de Academia Limpe, o programa lançado por ele, irá promover a capacitação para candidatos a vereadores das eleições municipais deste ano. A ideia vingou a partir do trabalho de especialistas em políticas públicas, fiscalização e campanhas políticas.

A iniciativa inédita é do deputado estadual Mário Motta (PSD) / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O processo seletivo será realizado em cinco etapas: análise de currículo, prova de conhecimentos gerais e específicos, redação, aulas com especialistas em diversas áreas e apresentação de trabalho final. Após estas fases, a comissão de avaliadores irá analisar o histórico dos candidatos dentro da Academia Limpe e fará uma seleção para as finais democráticas.

As inscrições são gratuitas e abrem na próxima segunda-feira, 22 de janeiro, pelo site www.academialimpe.com.br.

Quem pode participar

Podem participar do processo seletivo candidatos com 18 anos completos até o fim do ano eleitoral, nacionalidade brasileira, pleno exercício dos direitos políticos, ficha limpa e sem antecedentes criminais.

O programa terá aulas com especialistas de diversas áreas e conta com apoio da Câmara dos Deputados, Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Ministério Público de Santa Catarina, Defesa Civil, Fecomércio, LIDE SC, Fiesc, Portonave, Vanessa Tobias Coach, CBDE Brasil, FCDE Santa Catarina e Novalogic Infraestrutura e Data Center.

Segundo o deputado Mário Motta, a proposta é a de contribuir para a capacitação dos candidatos a vereadores, o que pode ser fundamental para a qualificação daqueles que irão representar os nossos catarinenses nas câmaras municipais”, destaca. Méritos!

Ação do deputado Mário Motta surpreende colegas

Com origem na comunicação e apresentador de TV na maior parte da vida profissional, deputado Mário Motta (PSD), decidiu criar um programa especial nas redes sociais, e dar destaque aos colegas da Assembleia Legislativa.

É sem dúvida, um ato raro no Legislativo Catarinense. No programa de lançamento, no domingo, dia 19, na estreia, o espaço foi aberto ao deputado Antídio Lunelli (MDB), onde conta um pouco da trajetória pessoal e profissional, e o compartilhamento da experiência dele na Alesc. Antídio está deputado, no primeiro mandato.  

Histórico do ex-prefeito

O ex-prefeito de Jaraguá do Sul fala ainda sobre as expectativas para os próximos três anos no Legislativo e quais as bandeiras que prioriza como representante do povo catarinense. Denominada Democracia, a série vai abrir espaço para divulgar todos os demais parlamentares para que a população de Santa Catarina conheça melhor seus representantes.

Mário Motta considera ser uma iniciativa simples, porém, pioneira na história da Casa, e busca evidenciar que, na política, o que deve predominar é a união de todos em prol de um estado ainda melhor.

Comenda do Legislativo Catarinense 2023

Um dos momentos mais marcantes envolvendo a Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aconteceu na noite desta segunda-feira (20), com a entrega da Comenda do Legislativo Catarinense 2023. A solenidade de outorga da mais alta honraria concedida pelo Parlamento estadual ocorreu no Plenário Deputado Osni Régis, na presença de autoridades, homenageados e familiares.

O deputado Lucas Neves homenageou o homem da comunicação – Presidente do Grupo SCC – Roberto Amaral

Enquanto isso

O deputado Marcius Machado homenageou o empresário Orlando Cattoni

Na edição deste ano, a 14ª da história da honraria instituída por meio da Resolução 8/2008, 43 pessoas físicas e jurídicas foram agraciadas com a comenda, que reconhece os feitos daqueles que desempenham papel relevante na sociedade.

Na sessão desta segunda, coube ao deputado Mário Motta (PSD) se manifestar em nome dos parlamentares catarinenses.

Ao iniciar o discurso, ele lembrou das enchentes que atingem várias regiões do estado desde outubro e demonstrou solidariedade às vítimas. “Peço que transmitam nosso pensamento, nossas energias e nossas orações”, disse. Motta lembrou que a comenda é a mais alta honraria concedida pela Alesc e que a entrega dela é um momento de celebração e gratidão.

Fotos: Rodolfo Espínola / Agência AL

Denúncia de irregularidades em contrato do governo passado

O Ministério Público de Contas validou denúncia apresentada pelo deputado estadual Mário Motta (PSD) referente à aquisição de 10 mil notebooks pela Secretaria Estadual de Educação, na gestão passada, que gerou um potencial prejuízo ao erário de mais de R$ 5 milhões.

Para o deputado deve ocorrer a apuração de possíveis irregularidades e a ocorrência de dano ao erário, / Foto: Agência AL

Por meio da fiscalização do gabinete do parlamentar ficou evidenciado que houve irregularidades na aplicação da Lei Complementar Federal nº 123/062 que preconiza o tratamento diferenciado e favorecido às Microempresas – ME’s e Empresas de Pequeno Porte EPP’s.

Pregão Eletrônico

A representação do parlamentar tem por finalidade o esclarecimento a respeito do pregão eletrônico nº 99/2021, realizado pelo Governo passado, para a aquisição de 40 mil notebooks pela Secretaria de Estado da Educação. Com base na Lei nº 123/062, o processo foi dividido em dois lotes, um com 30 mil unidades, para qualquer tipo de empresa, e outro, de 10 mil unidades, exclusivamente para MEs ou EPPs.

No resultado do pregão, no lote geral, os 30 mil notebooks (75% do quantitativo) foram adquiridos pelo preço unitário de R$ 4.091, num valor total de R$ 122,73 milhões. Já no lote reservado às MEs e EPPs, o MESMO equipamento custou R$ 4.600 a unidade, totalizando R$ 46 milhões pelos 10 mil aparelhos.

Ou seja, uma diferença de R$ 509 por computador e de R$ 5,09 milhões no total. Com este valor seria possível adquirir 1.200 outros notebooks, considerando o valor unitário de R$ 4.091 do lote geral.

Solução correta

Neste caso, segundo o entendimento do parlamentar, a solução mais adequada para o processo seria realizar orçamentos para determinar um valor de referência (valor máximo) para a compra dos notebooks destinados ao lote reservado.

Se a quantia em comparação ao valor de referência do lote geral fosse muito alta, como acabou acontecendo, a administração pública poderia optar por não abrir um lote reservado devido ao grande valor para beneficiar apenas uma empresa, conforme prevê o Item III, Art. 49, da LC 123/06.

“Outra opção, de acordo com a Lei, seria estipular um percentual menor de notebooks para o lote reservado, já que a Lei prevê ATÉ 25% do quantitativo total. Ou abrir lotes regionais, permitindo que várias MEs e EPPs tivessem acesso ao alto valor do lote”, esclarece o deputado.

De empresa para outra

Ao final, ainda foi identificado que a microempresa vencedora foi registrada por um jovem de 18 anos em maio de 2021, quando já tramitava o processo interno que resultou no Pregão Eletrônico nº 99/2021.

Após vencer o processo, o rapaz transferiu a empresa ao pai, um empresário com décadas de atuação no setor, e que, à época, possuía uma outra empresa que já havia faturado valor superior ao máximo anual permitido para enquadramento em EPP, ou seja, não poderia concorrer no método de tratamento diferenciado.

Esta outra empresa, do qual o pai era sócio-administrador, entre julho de 2021 e outubro de 2022, faturou mais de R$ 60 milhões somente com órgãos dos orçamentos fiscal e da seguridade social do Governo do Estado, dos quais R$ 56,5 milhões com a Secretaria de Estado da Educação.

Ilegitimidade

“No entender do Ministério Público de Contas, o certame, no lote reservado às MEs e EPPs, não oportunizou adequadamente a participação das microempresas e empresas de pequeno porte, resultando na ilegitimidade dos R$ 5,09 milhões pagos a mais pelos 10 mil notebooks”, enfatiza Cibelly Farias, procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas, ao atestar a denúncia encaminhada pelo deputado Mário Motta.

Dano ao erário

A procuradora-geral adjunta do Ministério Público de Contas ainda concluiu que “é inconteste que tais fatos precisam ser fiscalizados por esta Corte de Contas, seja para apuração de possíveis irregularidades e a ocorrência de dano ao erário, como para a efetiva contribuição na construção de um arcabouço técnico e legal para as futuras compras do Governo do Estado”. Com a validação da representação, o MPC oficializou denúncia ao Tribunal de Contas do Estado, responsável por julgar o caso.

(Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado)

Reponsabilidade no rompimento de reservatório na Capital

Instalada oficialmente na última quarta-feira, 11 de outubro, na Alesc, a Comissão Mista tem por finalidade acompanhar as ações relativas ao desastre, como restituição de valores às vítimas e atendimento às necessidades ocasionadas pelo rompimento do reservatório de Água da Casan. no Monte Cristo, em Florianópolis, que ocorreu no dia 06 de setembro, atingindo 386 moradores.

Deputado Mário Motta (PSD) será o relator / Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL

O deputado estadual Mário Motta (PSD) foi eleito para ser o relator da Comissão. Formam ainda a comissão, os deputados Ivan Naatz (PL), que será o presidente; o deputado Marquito (Psol) na vice-presidência; e como membros os deputados Maurício Peixer (PL) e Lunelli (MDB).

Num prazo de 60 dias, a Comissão pretende ouvir o depoimento da direção e técnicos da CASAN, da empresa construtora do reservatório, além de técnicos das agências reguladoras de água e saneamento e associação dos moradores atingidos.