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O Superior Tribunal Federal (STF) aceitou a participação da Federação das Indústrias de SC (FIESC) como terceiro interessado, ou amicus curiae, em uma ação que questiona o Código Ambiental de Santa Catarina.
A ação foi movida pela Procuradoria Geral da República (PGR) e defende a proibição de atividades agrícolas, pecuárias e de silvicultura em áreas de 400 a 1.500 metros de altitude. A FIESC apresentou um estudo ao STF mostrando que, se a proibição for aceita, cerca de 244 mil empregos estariam ameaçados e o Produto Interno Bruto (PIB) do estado poderia ser reduzido em R$ 17 bilhões.
A decisão do STF permite que a FIESC apresente argumentos e defenda o setor produtivo durante o processo. Segundo a federação, a restrição poderia desestruturar as cadeias produtivas do estado, prejudicando a agricultura familiar e a pecuária, além de ameaçar a identidade regional e o equilíbrio territorial de Santa Catarina.
A FIESC também argumenta que o Código Ambiental catarinense e o Código Florestal brasileiro já foram considerados constitucionais pelo STF em ações anteriores.
A participação da FIESC é vista como fundamental para que a Justiça considere os impactos econômicos e sociais antes de tomar uma decisão final sobre o caso. O STF suspendeu todas as ações contra o Código Ambiental que tramitam no país até que a Corte se posicione definitivamente sobre o assunto.
