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A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, ou PEC das Prerrogativas, que altera a Constituição para dificultar processos contra parlamentares. Foram 353 votos a favor e 134 contrários no primeiro turno; no segundo, 344 a favor e 133 contra. Agora, a proposta segue ao Senado.
O texto estabelece que, para abrir ação penal contra deputados e senadores, será necessária autorização da respectiva Casa Legislativa, em votação secreta e por maioria absoluta. Também limita a prisão em flagrante apenas a crimes inafiançáveis, ficando a decisão final de mantê-la ou não nas mãos da Câmara ou do Senado. Outro ponto polêmico é a extensão do foro privilegiado a presidentes nacionais de partidos com representação no Congresso.
Responsabilização barrada
Na prática, a PEC cria novos filtros que podem atrasar ou até barrar a responsabilização de parlamentares, além de reduzir a transparência, já que as votações serão secretas. Críticos afirmam que a proposta confunde a defesa do mandato com blindagem pessoal contra a Justiça.
No Senado, o clima é de resistência. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que a matéria “não passa de jeito nenhum”. Resta saber se a pressão da opinião pública será suficiente para conter um projeto que, no fundo, é um escudo político contra a lei.
