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A PEC do Alívio Fiscal, que representa uma economia de R$ 1,5 trilhão para os municípios brasileiros, foi promulgada. O deputado federal Valdir Cobalchini, que participou da comissão especial e atuou pela sua aprovação, celebrou a medida.
Ele destacou que sua emenda aprovada mudará a forma de correção das dívidas previdenciárias das prefeituras, que passarão a ser corrigidas pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e não mais pela taxa Selic. Essa mudança, segundo ele, aliviará os cofres municipais e permitirá mais investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Além disso, a PEC também possibilita que as prefeituras parcelem suas dívidas em até 300 meses e amplia os limites para o pagamento de precatórios. Cobalchini também reconheceu o trabalho do relator da PEC, Baleia Rossi, que foi fundamental para a aprovação da proposta.
Foto: Agência Câmara
