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O governador Jorginho Mello regulamentou novas medidas do Programa Estrada Boa Rural durante o Congresso Comac, em Balneário Camboriú. O decreto amplia o acesso dos municípios catarinenses à pavimentação de estradas rurais, com investimentos previstos de R$ 2,5 bilhões até 2027. A meta é pavimentar 2.500 km em todos os 295 municípios do estado.
Entre as principais mudanças está a possibilidade de os municípios apresentarem até quatro trechos de obras, com execução escalonada entre 2025 e 2027. Também houve redução de 20% na exigência de quilometragem mínima por valor investido: agora são 800 metros por R$ 1 milhão.
Cada trecho deve ter no mínimo 1,4 km, podendo incluir um segmento secundário de até 30% da extensão. Os municípios devem comprovar capacidade técnica e financeira para manter as vias após as obras.
O limite de investimento por município varia conforme a área territorial, podendo chegar a R$ 20 milhões. Os recursos serão repassados diretamente pelo Estado ou por meio de financiamentos com juros zero, via BRDE e Badesc. A contrapartida poderá ser feita com recursos próprios ou bens e serviços mensuráveis.
Para aderir ao programa, os municípios devem atender critérios técnicos e pelo menos um critério econômico-social, como ligação com comunidades rurais, unidades de saúde, escolas, empresas ou cooperativas. Também são válidas propostas que conectem rodovias pavimentadas ou trechos em obras em municípios vizinhos.
Segundo o governo, as novas regras foram construídas após mais de 120 reuniões com prefeitos e visam fortalecer o agronegócio e a infraestrutura rural, promovendo desenvolvimento regional e segurança viária.
Fotos – Jonatã Rocha / SECOM
