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A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) propôs um projeto de decreto legislativo para sustar atos do STF e defendeu o fim do foro privilegiado no Brasil. A iniciativa reacende o debate sobre a separação entre os poderes e os limites da atuação do Judiciário.
Enquanto o fim do foro tem forte apoio popular, a tentativa de conter decisões do STF é considerada controversa e pode gerar crise institucional. O desafio será conduzir o debate com responsabilidade e evitar que a proposta seja usada apenas como instrumento político em meio à tensão entre Legislativo e Judiciário.
