Tag: foro privilegiado

Deputada Caroline De Toni tem proposição ousada

A deputada federal Caroline De Toni (PL-SC) propôs um projeto de decreto legislativo para sustar atos do STF e defendeu o fim do foro privilegiado no Brasil. A iniciativa reacende o debate sobre a separação entre os poderes e os limites da atuação do Judiciário.

Deputada Caroline de Toni (PL/SC)

Enquanto o fim do foro tem forte apoio popular, a tentativa de conter decisões do STF é considerada controversa e pode gerar crise institucional. O desafio será conduzir o debate com responsabilidade e evitar que a proposta seja usada apenas como instrumento político em meio à tensão entre Legislativo e Judiciário.

Pelo fim do foro privilegiado

O deputado federal Jorginho Mello (PR) será o representante de Santa Catarina na comissão especial que discutirá a restrição do foro privilegiado.

Atualmente, 54 mil brasileiros têm direito ao benefício, entre políticos, promotores, juízes, ministros e os presidentes dos três poderes.

O parlamentar catarinense foi indicado como titular da comissão e discutirá as definições relativas às mudanças nas regras dos julgamentos por prerrogativa de cargo, porém já adiantou que votará a favor do fim do foro e pela prisão em segunda instância.

A instalação da comissão foi determinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após o STF limitar o foro privilegiado de deputados e senadores a casos cometidos durante o exercício do mandato e em função da atividade parlamentar.

Informações e foto”Comunicação PR SC)

Caixa 2: Raimundo se defende

Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que envie para a primeira instância as investigações contra cinco governadores que renunciaram ao cargo no dia 6 de abril, entre eles o de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD). Com a saída do cargo, Colombo perdeu o foro privilegiado.

A resposta do ex-governador Raimundo Colombo

 “A Procuradoria Geral da República arquivou​ o inquérito sobre prática de corrupção passiva referente à delação de executivos da empreiteira Odebrecht. Sobre a decisão da PGR de encaminhar o inquérito sobre caixa dois para a primeira instância, temos todos os elementos e todas as condições de fazer os esclarecimentos necessários”.

Nome na lista

O senador Dalirio Beber (PSDB-) apareceu em uma lista que circula pelas redes sociais com nomes de senadores citados na Operação Lava Jato, ou derivadas, e que, se não forem reeleitos, perderão o foro privilegiado, podendo ser investigados.

Em resposta à Coluna Pelo Estado por meio de sua assessoria, Beber se disse tranquilo por estar certo de que não cometeu qualquer ato ilícito. E completou informando que sequer há definição se disputará reeleição ao Senado ou a algum outro cargo nas próximas eleições. Beber assumiu a cadeira na Casa com o falecimento de Luiz Henrique da Silveira. (Fonte: Coluna Pelo Estado)