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A iniciativa de estar presente em cidades polo para a realização de sessões itinerantes e resolutivas, qualifica o trabalho da Assembleia Legislativa. Os deputados não se deslocam apenas para marcar presença, mas sim, para também aprovar projetos.
Na primeira sessão realizada em Blumenau, nesta terça-feira (7), três projetos de lei (PLs) que tratam da segurança no ambiente escolar tiveram a tramitação admitida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa.
As propostas são de iniciativa da Mesa da Alesc e foram elaboradas pelo Integra, comitê idealizado pelo Parlamento catarinense para propor ações voltadas à segurança e à promoção da cultura de paz e cidadania no ambiente escolar. A matéria foi aprovada com emenda supressiva, que retirou o texto original artigo que criava atribuições para o Poder Executivo, o que, conforme a relatora, é inconstitucional. A proposta segue para análise da Comissão de Finanças e Tributação.
Também foram aprovadas alterações em leis estaduais estabelecendo direitos aos estudantes com autismo, ou seletividade quanto à alimentação. Temas envolvendo a educação sobre a conscientização dos direitos dos animais também englobaram mexidas na legislação. Vários outros projetos tiveram avanços, na presença da Alesc em Blumenau.
