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Na manhã desta terça-feira, 26/3, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) iniciou a operação “Revisão de Ofício”.
O objetivo é desarticular condutas ilícitas que ocorreram no âmbito do órgão executivo municipal de trânsito de Lages (DIRETRAN).
A operação visa cumprir três mandados de busca e apreensão contra servidores públicos suspeitos de participar das práticas ilícitas investigadas, que envolvem alterações irregulares nos registros de informações no órgão de trânsito.
Investigações
A investigação está sendo conduzida pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages, ordens judiciais foram expedidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Lages e o procedimento tramita sob sigilo. Equipes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina prestam apoio às diligências.
Revisão de Ofício
O nome da operação e faz alusão à operacionalização de condutas praticadas por servidores públicos ligados ao órgão de trânsito.
Essas condutas envolvem a inserção de dados falsos no sistema de informações, beneficiando terceiros, com a anulação dessas atuações por meio de revisão de ofício ilícita. Isso viola os princípios da Administração Pública e do processo administrativo de trânsito, causando prejuízos ao erário.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC
Em nota, de parte da Prefeitura, o seguinte...
Após tomar conhecimento da ação conduzida por determinação do Poder Judiciário no dia de hoje, relacionada ao DIRETRAN, foi determinada a exoneração dos investigados, e a abertura de procedimento interno na Auditoria do Município, a fim de colaborar para que os acontecimentos sejam devidamente esclarecidos.
