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O deputado Lucas Neves (Podemos) apresentou um Projeto de Lei propondo autorização para controle do javali em Santa Catarina.
O PL/0393/2023 visa enfrentar os problemas causados pela praga na agricultura, biodiversidade e segurança. A proposta autoriza o controle populacional e manejo sustentável do javali em seu ambiente natural, permitindo perseguição, abate e captura seguida de eliminação humanitária.
Métodos como caça e armadilhas são permitidos, sem limites quantitativos ou restrições sazonais. A base legal é o artigo 24 da Constituição Federal. O projeto passará por análise nas Comissões Permanentes antes da votação no Plenário.
Foto: Agência AL
