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A deputada federal Caroline De Toni também apresentou proposta legislativa. A medida está sendo tomada sob forte crítica. Segundo a deputada produtores de todo o Brasil estão impedidos de proteger suas propriedades dos ataques de diversos animais predadores devido às políticas deploráveis do Governo Lula acerca do tema.
Dentre as mais de 100 espécies invasoras que causam danos significativos à biodiversidade e impactos sanitários e socioeconômicos, os javalis são um exemplo notório e bem conhecido dos produtores catarinenses. Diante disso, visando minimizar esses danos apresentou duas propostas legislativas:
– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.
– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.
