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Atitude para conter javalis também em Brasília

A deputada federal Caroline De Toni também apresentou proposta legislativa. A medida está sendo tomada sob forte crítica. Segundo a deputada produtores de todo o Brasil estão impedidos de proteger suas propriedades dos ataques de diversos animais predadores devido às políticas deploráveis do Governo Lula acerca do tema.

Deputada Caroline De Toni / Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Dentre as mais de 100 espécies invasoras que causam danos significativos à biodiversidade e impactos sanitários e socioeconômicos, os javalis são um exemplo notório e bem conhecido dos produtores catarinenses. Diante disso, visando minimizar esses danos apresentou duas propostas legislativas:

– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.

– PDL 324/2023 para SUSTAR o Decreto n° 11.615/2023, que regulamenta o Estatuto do Desarmamento. O decreto de Lula criou uma modalidade que limita o exercício de defesa de milhares de agricultores.

Audiência sobre desarmamento em Chapecó

Pelo menos sete deputados federais estarão em Chapecó nesta sexta-feira, dia 7, para um debate sobre o Projeto de Lei 3722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento e estabelece novas normas para a compra, posse e porte de armas e munições no Brasil.

A audiência pública será realizada às 19h, no Centro de Eventos Plinio Arlindo de Nes.

A proposta, de autoria do deputado Peninha, modifica substancialmente a Lei 10.826 de 2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, mas, segundo o autor, a principal alteração é o fim da discricionariedade.

O projeto estipula critérios técnicos, exigentes e objetivos, para que o cidadão possa defender sua vida, sua família e seu patrimônio com uma arma.