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A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, no último dia 16, a realização de audiência pública, em data a ser definida, sobre o tema “A importância da formação superior para o exercício do jornalismo”.
O pedido foi apresentado pelo deputado federal Amaro Neto (Republicanos), que é jornalista e preside o colegiado. (Foto: Assessoria de Imprensa)
A discussão sobre a obrigatoriedade de diploma para a atuação em jornalismo vem ultrapassando os últimos anos, desde que, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu decisão no sentido de que qualquer pessoa, independente de formação, pode assumir as funções de jornalista.
A alegação para a não obrigatoriedade é a de que o diploma não é exigido pela Constituição. Após a decisão, foi proposta a PEC 206/12, que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.
A matéria encontra-se aprovada no Senado Federal e aguardado deliberação na Câmara dos Deputados.
Seria bastante importante, se os deputados federais catarinenses se unissem à proposição, manifestando, pelo menos, apoio.
