Descriminalização do porte de drogas em julgamento

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O julgamento será retomado nesta quarta-feira (23. Assim, grande parte dos nossos deputados federais se mantém em total inércia, o Supremo Tribunal Federal (STF), segue assumindo causas do Legislativo e fazenda a parte que lhes cabe.

O STF já tem quatro votos favoráveis, e tudo indica que a nova proposição referente às drogas será a aprovada / Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O exemplo está no julgamento sobre a descriminalização do porte de pequenas quantidades de drogas para o consumo pessoal. Uma questão que está em análise da Corte desde 2015. Por aí você percebe o quanto inexiste a discussão dentro do Congresso. Sendo assim, o julgamento avança, e com apenas a contrariedade de poucos, sem exemplificar as causas e consequências.

Uma vez aprovada a nova regra, as penas de hoje deixam de existir. O STF já tem na soma quatro votos favoráveis. Um dos ministros, Luiz Roberto Barroso, se posicionou à liberação apenas da maconha, e com a fixação de 25 gramas, ou a plantação de até seis plantas fêmeas.

A decisão será de repercussão geral, ou seja, servirá de parâmetro para todo o Judiciário brasileiro. Dá para imaginar o descontrole disso tudo, e o que virá pela frente.

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